Operação Lombardia no Espírito Santo- Receita Estadual e MP realizam ação de combate a sonegação

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoio da Polícia Militar, deflagram, nesta terça-feira (22/10), a Operação “LOMBARDIA”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de um grupo criminoso que atua no comércio, por meio de uma rede de lojas de varejo no Estado, cujas ações podem ter levado a uma sonegação milionária nos últimos anos. A estimativa é que o prejuízo fiscal ultrapasse R$ 6,5 milhões.
 
A operação consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão pelos agentes do Gaeco, da Sefaz e da Polícia Militar e um mandado de prisão temporária, emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória, além da efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores sonegados aos cofres públicos.
 
As investigações foram desenvolvidas pelo Gaeco e Sefaz que, em conjunto, colheram provas e indícios do envolvimento de um empresário, diversos familiares e interpostas pessoas, realizando levantamentos nas empresas pertencentes ao grupo empresarial que possui várias lojas no Estado, na região metropolitana e no interior. Estabelecimentos e residências de responsáveis pela fraude, bem como dois escritórios de contabilidade e uma empresa responsável pelo desenvolvimento de softwares utilizados pela empresa são alvos das ações. Os envolvidos são investigados por fraudes fiscais, pela utilização de dados de "laranjas" para abrir empresas e fraudar o faturamento para que as mesmas fossem optantes pelo Simples Nacional, além de sonegarem impostos comprando e vendendo mercadorias sem documentação fiscal.
 
Ao todo, quatro membros do Ministério Público, 31 auditores fiscais da Receita Estadual e 56 Policiais Militares auxiliam nos trabalhos e, a partir de agora, vão analisar documentos, computadores, dados e depoimentos de investigados e testemunhas. Os crimes investigados estão previstos nos artigos 288 (associação criminosa) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal, na Lei 8137/90 (crimes contra a ordem tributária) e Lei n. 9613/98 (lavagem de dinheiro).
 
A Receita Estadual e o Ministério Público intensificam a fiscalização em empresas suspeitas de utilizarem interpostas pessoas (“laranjas”) em seus quadros para praticar fraudes e manterem-se de forma fraudulenta no Simples Nacional. Com a aproximação do Natal, em parceria com o Procon Estadual, será intensificada a fiscalização para evitar sonegações fiscais e lesões aos direitos do consumidor, já que se trata de um período de muitas vendas do comércio.
 
Outras informações poderão ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação (ASCM) do Ministério Público Estadual, pelos telefones: (27) 3194-4800 e 3194-4801 e 9991-8033 e da Sefaz/ES, pelos telefones: 3636-4040 e 9746-9479.
 
Fonte: SEFAZ-ES
 

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH