Operação combate sonegação fiscal no comércio de material de construção no Triângulo
A Receita Estadual e o Ministério Público de Minas Gerais (MPG) desencadearam, nesta quarta-feira (23/1), a operação “Minha casa, meu milhão”, com objetivo de combater a sonegação de impostos no setor de comércio varejista de material de construção civil. A ação, que conta com o apoio da Polícia Militar, cumpre dois mandados de prisão e oito de busca e apreensão, na região do Triângulo Mineiro.
Conforme apurado pela Receita Estadual, vários fabricantes localizados fora de Minas Gerais estão vendendo suas mercadorias para os varejistas mineiros e, para não pagar o ICMS, passaram a simular vendas destinadas a empresas de engenharia da construção civil mineiras, por estas serem consideradas “consumidores finais”. A prática faz com que os fabricantes não sejam alcançados pelo imposto por substituição tributária, que a indústria tem que pagar quando faz venda direta para os varejistas.
Foi apurado que algumas dessas empresas de engenharia sequer existem, como é o caso de uma empresa com sede na cidade de Monte Alegre de Minas, cujo proprietário teve a sua prisão decretada.