Nota Fiscal Paulista libera R$ 90 milhões em créditos para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou nesta sexta-feira, 31/1, R$ 90.397.610,91 em créditos da Nota Fiscal Paulista a 349.930 microempresas com faturamento anual até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional. Os valores foram calculados com base em compras realizadas em 2012 junto a atacadistas e indústrias do Estado de São Paulo. Destas empresas, 192.810 vão receber de volta 100% do ICMS pago recolhido naquele ano.
As microempresas podem resgatar os créditos a que tenham direito a qualquer momento acessando o sitewww.nfp.fazenda.sp.gov.br. Basta selecionar a opção Contribuinte ICMS, preencher as informações de login e senha, que são utilizados para acesso ao Posto Fiscal Eletrônico, ou ainda utilizar seu certificado digital. A seguir, deve selecionar a opção Conta Corrente – Utilizar Créditos e transferir os valores para uma conta corrente ou poupança em nome da empresa. Os optantes do Simples Nacional também podem utilizar créditos para quitação ou abatimento do IPVA de veículo próprio (opção disponível apenas no mês de outubro), da mesma forma que as pessoas físicas.