MT – Operação Taino impacta o comércio revendedor de cigarros
SEFAZ/MT e a DEFAZ/MT desencadearam nesta quinta-feira (02.08) a Operação Taino, focada no comércio revendedor de cigarros.
Cinco equipes divididas em 24 fiscais de tributos estaduais, 15 policiais civis e um delegado percorreram as ruas dos bairros CPA, Tijucal, Osmar Cabral, Pedra 90, Porto, em Cuiabá, e a região central de Várzea Grande, além dos bairros Cristo Rei e Parque do Lago. Em cada comércio visitado, foi efetuada a verificação de estoque, sua devida documentação, e a situação cadastral do contribuinte perante ao Fisco. Até o momento, quatro pessoas foram presas em flagrante e encaminhadas à Delegacia Fazendária para depoimento e lavratura do auto de prisão.
A SEFAZ diz que a operação busca trazer um número maior de comerciantes para a formalidade. Onde foi encontrado cigarro falsificado, cigarro importado ilegalmente, em qualquer situação caracterizada como crime, o proprietário do estabelecimento foi devidamente conduzido pela polícia para abertura do processo criminal.
Disse também que o objetivo é também mostrar que a fiscalização não está focada apenas nos grandes contribuintes, que ela está atuante.
O cigarro de produção regular é identificado por meio do selo de controle fiscal aplicado no maço. Este selo deve ser adequado aos cadastrados e autorizados pela Receita Federal. Além do crime tributário, aquele que falsificar, fabricando ou alterando cigarros, está sujeito à pena de dois a oito anos de reclusão e multa. Vale ressaltar a Lei nº 11.035/04 que incorre no mesmo crime aquele que usa, guarda, possui ou detém cigarro com selo de controle falso, importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece, utiliza em proveito próprio, cigarros com selos de controle falso.