MT: Operação Simples Legal
A Sefaz-MT iniciou no dia 04/02/2013 a operação Simples Legal, através da qual equipes do Fisco verifirão as empresas optantes pelo Simples Nacional. No primeiro dia, 180 estabelecimentos já apresentaram irregularidades.
A operação em Tangará da Serra basear-se-á em:
– verificação cadastral;
– compatibilidade de atividades exercidas no local com o declarado junto ao Fisco; e
– identificação de fraudes, no qual duas ou mais Inscrições Estaduais operam no mesmo local.
Dentre as penalidades, poderão ser aplicadas a suspensão ou cassação cadastral, cobrança do ICMS ou multa acessória e pecuniária, conforme o caso.