MT: Justiça devolve benefícios à empresa frigorífica mas os políticos envolvidos em escândalo de benefícios fiscais continuam presos
Presos desde setembro, acusados de envolvimento em um esquema criminoso de concessão irregular de incentivos fiscais diante da “Operação Sodoma”, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado Marcel de Cursi e Pedro Nadaf tiveram pedido de Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Eles estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá há quase dois meses . A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Criminal na tarde desta quarta-feira (11).
Conforme investigação conduzida pela Delegacia Fazendária, a fraude consistia no pagamento de propina por parte de empresas que receberam incentivos fiscais do Estado durante a gestão do peemedebista.
Silval é considerado o chefe da organização criminosa. Já Nadaf seria responsável em levantar o dinheiro de propina junto às empresas beneficiadas com incentivo fiscal, enquanto Marcel seria o “mentor intelectual”, aquele que colocaria seu conhecimento jurídico e tributário a favor da montagem de esquemas ilegais.
Uma das empresas beneficiadas com os benefícios alvo da Operação é a JBS Friboi S/A, que teve os benefícios suspensos por meio de ato administrativo da Gerência de Informações Cadastrais da Secretaria de Estado de Fazenda. A Friboi é investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso por uma suposta fraude de R$ 73 milhões para obter incentivos fiscais no Estado. Diante de uma ação civil públicos, os bens do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários Marcel Souza de Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf (Indústria, Comércio, Minas e Energia) e também de diretores da empresa estão bloqueados.
Contudo, o juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, concedeu em definitivo no dia 6 deste mês liminar em favor da JBS Friboi S/A que lhe devolve a inclusão no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) para usufruir de incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos. A decisão beneficia a empresa com efeito retroativo a partir de 1º de abril de 2011. (Com informações do Diário de Cuiabá e Folha Max).
Fonte: Tributário