Palestra

MPRJ promove seminário sobre sonegação fiscal e enfrentamento à crise

Nos últimos cinco anos, a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça a condenação dos administradores de empresas envolvidas em evasões fiscais na ordem de R$ 655.174.362,63. O valor consta em levantamento do órgão, que ajuizou 321 denúncias contra sonegadores, entre 2012 e 2016.

A fraude mais comum incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Só este ano, até o mês de novembro, foram ajuizadas cerca de 100 denúncias em casos que envolviam R$ 267 milhões sonegados.

Para além do caráter repressivo das ações promovidas pela coordenadoria, o MPRJ abre as portas da instituição para debater com a sociedade soluções para o aprimoramento da estrutura fiscal do Estado e para a crise financeira enfrentada pelo país e pelo Rio de Janeiro. De 22 a 24 de novembro, a COESF e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) promovem o seminário “Sonegação fiscal, Estado e contribuinte: desafios e inovações no enfrentamento à crise econômica”.

A abertura do seminário ocorreu na terça-feira (22/11), com palestras do subsecretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo de Almeida Costa; do procurador da República José Panoeiro; do promotor de Justiça Vinícius Leal Cavalleiro, do empresário Fábio Carvalho e do procurador do Município do Rio Marco Antônio Ferreira Macedo.

Segundo Rubem Vianna, os seminários propõem soluções para uma atuação mais eficaz de acordo com os parâmetros tributários em vigência. Também debatem os mecanismos estatais destinados à eliminação da sonegação fiscal, abrangendo desde os métodos de arrecadação aos instrumentos de repressão criminal.

Para esta quarta-feira estão programadas palestras do procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, Fernando Dionísio; da promotora de Justiça do MPPB Renata Carvalho da Luz; do desembargador federal André Fontes; do advogado Guido Macedo; e do procurador regional da República/RJ Artur Gueiros.

Na quinta-feira o seminário contará com palestras do promotor de Justiça do MPSP Marcelo Mendroni; da procuradora de Justiça do MPRJ Márcia Maria Tamburini Porto; da procuradora regional da República/SP Janice Ascari; do procurador regional da República/RS e coordenador criminal (PGR) Douglas Fischer; e do promotor de Justiça do MPRJ Alexander Araújo de Souza.

Fonte: Notícias Fiscais

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