MA – NF-e denegadas por irregularidades fiscais
Atenção: a SEFAZ/MA iniciou no dia 05/08 a denegação de NF-e´s por irregularidades fiscais do destinatário localizado no Estado do Maranhão, amparada no inciso II e no §9º da Cláusula Sétima do Ajuste Sinief nº 07/05. São as hipóteses das empresas maranhenses estares com situação baixada, em processo de baixa, suspensas ou em processo de suspensão à pedido do contribuinte ou canceladas no cadastro estadual.
Com isso, quem emitir NF-e para destinatário do Maranhão poderá não ter autorização no ambiente nacional, o que gera a necessidade de rever a situação cadastral dos clientes junto ao cadastro de contribuintes. Aliás, conferir antecipadamente o cadastro dos clientes junto às Secretarias da Fazenda é uma atitude preventiva que vale para qualquer empresa antes de emitir suas notas. Isso porque se é emitida uma nota para uma empresa que não existe, a NF-e é denegada. O número dessa nota fica registrado na Sefaz, não pode ser mais reutilizado e precisa ser informado no SPED, assim como uma NF-e autorizada.