Congresso

Governo não deixará MP do Refis caducar de maneira nenhuma

O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou na tarde desta segunda-feira (25/09) que o Executivo não deixará caducar a medida provisória (MP) que cria o novo Refis.

De acordo com o parlamentar sergipano, lideranças partidárias devem fechar um novo acordo com o governo sobre o texto da proposta, para tentar votá-la até o fim desta semana no plenário da Câmara.

“Fechamos ainda hoje o texto. Caducar, não, de maneira nenhuma”, afirmou Moura ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao ser questionado se o governo continuava com a ideia de deixar a MP caducar, informação que circulava nos bastidores até a semana passada. Como mostrou a reportagem, a equipe econômica queria deixar a proposta perder a validade, pois já estaria satisfeita com a arrecadação com o programa até agora.

Moura e o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estão tendo uma série de reuniões nesta segunda-feira no Palácio do Planalto para tentar chegar a um acordo sobre o texto.

Parlamentares correm contra o tempo para fechar o acordo antes do fim desta semana. Eles precisam aprovar as mudanças nas regras originais do Refis antes de sexta-feira (29/09) data em que o prazo de adesão ao programa em vigor se encerra.

DIFÍCIL CONSENSO

Vice-líder do governo na Câmara e um dos homens da tropa de choque do presidente Michel Temer, o deputado Beto Mansur disse nesta segunda-feira no Palácio do Planalto que acha difícil que o governo e parlamentares cheguem a algum consenso sobre a MP do Refis e que é contra a concessão de benefícios que possam estimular os maus pagadores.
Segundo ele, o presidente deve chamar os líderes e membros da equipe econômica ainda hoje para discutir o tema. “Acho muito difícil (chegar a um acordo hoje), até porque o presidente nas reuniões que eu participei acaba transferindo a decisão para a equipe econômica”, disse. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não está no Brasil.

Para Mansur, o governo pode “eventualmente” deixar a MP – que vence na próxima sexta-feira – caducar. “Pode ser (que deixe caducar) e aí arrecada o que tiver que arrecadar”, afirmou. “O Refis é importante fazer no momento em que o Brasil passou por uma crise forte, mas não se pode fazer algo que prejudique aquele que paga corretamente”, completou.

O deputado disse ainda que um alívio nos juros e nas multas em torno de 90%, 95%, como querem os parlamentares, “não tem nenhum cabimento”. “Tem que ter meio termo. Tem que respeitar quem paga em dia”, destacou, afirmando que ele considera “razoável” algo em torno de 50%, 60% de multa e juros.

Mansur minimizou o fato de o governo não conseguir quórum mais um dia para que a denúncia contra Temer fosse lida na Câmara. Segundo ele, os partidos não mobilizaram seus deputados e deixaram os parlamentares “à vontade para atender às suas bases” nesta segunda-feira. “Mas amanhã teremos os 51 e vamos ler, entregar na CCJ e notificar o presidente”, disse.

Mansur disse ainda que o governo continua com pressa para derrubar essa segunda denúncia. “O governo tem pressão, até porque isso mexe com a pauta da Câmara”, disse.

O deputado disse ainda que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o governo deve repetir o mesmo placar da primeira denúncia. “Vamos ter possivelmente o mesmo número de votos, 41 a 24, e uma abstenção”, afirmou. Ele não quis opinar sobre a escolha do relator, mas salientou que tem que ser alguém com “saber jurídico”.

Fonte: Contábeis

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