Governo derruba decisão de juiz e mantém alta de imposto sobre combustíveis
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu anular nesta quarta-feira (26) a decisão liminar que suspendia o aumento de impostos sobre os combustíveis. A decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, , atendeu a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).
O bloqueio da alta dos impostos não havia começado a valer na prática, pois a AGU não foi notificada sobre a liminar.
Na última quinta-feira (20), o presidente Michel Temer assinou decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para ajudar no cumprimento da meta para as contas públicas. Na terça-feira (25), em decisão provisória, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, havia congelado os efeitos do decreto em todo o país.
A suspensão do aumento de impostos havia sido determinada após uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. A AGU recorreu, alegando que o governo deixaria de arrecadar R$ 78 milhões por dia caso a liminar fosse mantida.
População entende?
A alta de impostos sobre os combustíveis, segundo o governo, deve gerar receitas extras de R$ 10,4 bilhões em 2017.
Após o anúncio do aumento dos impostos sobre combustíveis, Temer afirmou que “a população brasileira irá compreender” a alta, “porque este é um governo que não mente, que não dá dados falsos”.
Repasse de preços
Após o anúncio do governo, postos de combustíveis em várias cidades do Brasil remarcaram os preços nas bombas desde a manhã da sexta-feira (21).
Segundo economistas consultados pelo UOL, a alta dos impostos não deve afetar só o preço da gasolina, do diesel e do etanol, mas ter um efeito cascata sobre toda a economia, incluindo transporte público, como ônibus, e alimentos no supermercado.
Aumento de impostos
Esta é a segunda vez que o governo Temer eleva impostos para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Em março, havia anunciado aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para cooperativas de crédito, além da volta de impostos para cerca de 50 setores –esta última ainda pendente de aprovação pelo Congresso Nacional.
Naquela época, o corte de gastos foi definido em R$ 42 bilhões. Apesar de ter diminuído o tamanho do corte em maio, o governo voltou a endurecer o aperto a um patamar ainda mais alto agora, evidenciando os desafios para a retomada de uma trajetória fiscal sustentável.
Fonte: Uol