Desde maio, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem encaminhado cartas de notificação extrajudicial para contribuintes com débitos de ICMS que serão inscritos na dívida ativa. Até o momento, já foram enviadas para o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) mais de duas mil cartas aos devedores de tributos estaduais.
A Gerência de Recuperação de Créditos (GERC) esclarece aos contribuintes que os comunicados de débitos são enviados apenas após a ciência dos autos de infração. De acordo com o supervisor tributário, Marcos Rogério Pires Barreto, esses comunicados têm caráter informativo, no qual são garantidos ampla defesa e contraditório.
Para as empresas que receberam o comunicado, a gerência informa que os débitos podem ter redução de até 80% no valor da multa e ainda ser parcelados. “Se o contribuinte verificar que não vale a pena recorrer do auto, concordando com o valor apresentado, ele pode parcelar a dívida e ainda conseguir descontos no valor da multa”, explica Marcos Rogério.
Fonte: Sefaz GO