GO: Operação cumpre mandados de busca e apreensão em transportadoras
Policiais civis da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Porangatu cumpriram nessa terça-feira (7/6) mandados de busca e apreensão em três transportadoras situadas nas cidades de Anápolis, Jaraguá e Porangatu. Intitulada “CTRC-Anápolis II”. A operação teve como objetivo coibir o transporte irregular de cargas e evitar a sonegação de ICMS na região.
A delegada titular da DOT, Tatyane Gonçalves Cruvinel, esclarece que desde 2013 a delegacia instaurou inquérito policial para investigar o envolvimento de várias transportadoras que se utilizam de outras empresas de fachada para não pagar o ICMS devido no transporte de cargas. Para isso, utilizavam do sistema de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRCs) falsificados. “É uma situação que causa severos prejuízos aos cofres públicos”, frisa a delegada.
A primeira etapa da operação CTRC ocorreu em meados de 2014, na cidade de Anápolis, quando foram apreendidos inúmeros CTRCs falsos. Tatyane explica que após análise das notas fiscais apreendidas, os auditores fiscais constataram que no campo “Transportador”, havia a informação de placas de veículos e, no campo informações adicionais, constavam dados da pessoa que retirava a mercadoria como, o nome do motorista, CPF, CNH, placa do veículo e ordem de carregamento. Com isso, concluiu-se que as placas dos veículos informadas nas notas fiscais pertenciam aos reais transportadores, empresas regularmente cadastradas no Estado, mas que utilizam as CTRCs de transportadoras de “fachada”, constituídas especialmente para burlar o recolhimento do ICMS.
Fonte: Sefaz GO