Fisco investiga fraudes no Imposto de Renda que somam R$ 315 milhões
A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (22) que está investigando fraudes no Imposto de Renda de 44,4 mil pessoas físicas entre os anos de 2013 e 2015 que totalizam R$ 315 milhões em lançamentos.
Os casos somente de deduções “suspeitas” no imposto de renda somam 35 mil pessoas físicas e um total de R$ 303 milhões de impostos a ser lançado, acrescentou o órgão.
O Fisco informou ainda que está realizando um “esforço estratégico” de fiscalizações de pessoas físicas no Imposto de Renda de 2016. A expectativa do órgão é de fiscalizar 285 mil contribuintes neste ano. Por meio de auditorias externas, serão 5 mil e 280 mil por procedimentos de revisão de declarações.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 9 mil casos de contribuições patronais de empregados domésticos foram identificados nos últimos anos. A expectativa para esses casos é de que sejam lançados R$ 12 milhões de impostos.
O subsecretário de Fiscalização do Fisco, Lágaro Jung, afirma que, em dois meses de investigação, foram deflagradas quatro operações. Uma delas é a Operação “Falsa Patroa”.
“Essas 9 mil pessoas são suspeitas de inventarem ter contratado uma empregada doméstica e fazer a contribuição patronal. Essa operação foi identificada no estado de Minas Gerais, e estamos estendendo por todo país. Até agora foram identificados R$ 12 milhões fraudados.”
Outra operação iniciada investigou irregularidades no recolhimento mensal obrigatório, o carnê-leão. A Receita Federal identificou 8.879 mil pessoas que deixaram de contribuir para este imposto que é pago mensalmente. Estima-se que o valor a ser recuperado é de R$ 176,7 milhões. Segundo a Receita, a operação ainda está em andamento.
Já a chamada “Operação Nômade” teve início em São Paulo, e investiga os casos de contribuintes que se utilizaram indevidamente da isenção sobre o ganho de capital em alienação de imóveis residenciais.
“Essa operação fiscaliza aqueles contribuintes que venderam um imóvel e disseram que iriam comprar outro, mas não o fizeram no prazo de 180 dias, ou seja, mentira para ganhar a isenção. As pessoas falam tanto em corrupção, mas quando tem oportunidade de sonegar, elas sonegam. Sonegação e corrupção estão do mesmo lado da moeda,” declarou o subsecretário.
A “Operação diárias”, por sua vez, foi deflagrada na Bahia e em Sergipe no mês de abril, e tem foco no esquema de sonegação de profissionais da saúde que receberam entre 2012 e 2014, salários classificados como diárias. Os profissionais recebiam além do salário, um percentual fixo de 35% a título de diária.
De acordo com o Fisco, prefeituras contratavam cooperativas para prestação de serviços de saúde. Até o momento foram identificados 40 municípios que cometeram este tipo de fraude. O valor a ser recuperado é de R$ 13 milhões.
Autorregularização
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se há erros, omissões ou inconsistências em sua declaração do Imposto de Renda dos últimos anos.
Para isso, é preciso acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse serviço, o contribuinte consegue saber quais os problemas que levaram sua declaração a cair na malha fina do leão.
“Nós somos, talvez, o país que mais incentive a regularização de pessoas físicas. No ano passado, quase 1 milhão de pessoas se regularizaram sozinhas, através da internet. Foram recuperados cerca de R$ 839 milhões. Isso mostra o quanto é efetivo esse modelo de transparência”, afirmou o subsecretário da Receita Federal.
Para acessar esse extrato, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Em posse da informação sobre pendências e inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina, processo que ficou conhecido como “autorregularização”. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.
Lava Jato
Segundo o Fisco, foram lançados em 2015, R$ 39,19 millhões referentes a autuações da Receita Federal contra pessoas físicas, incluindo diretores de empresas ou indivíduos politicamente expostos, no âmbito da operação Lava Jato – que apura irregularidades na Petrobras.
Este montante já lançado se refere a ações contra 24 pessoas físicas, alguns com foro privilegiado. Desse total, 21 ações ainda estão em andamento e 3 encerradas, informou a Receita Federal.
O órgão estima que esse número aumente durante as investigações podendo chegar a R$ 100 milhões. Os valores já lançados pela Receita Federal são sobre Imposto de Renda, devido ao pagamento de propina, trustes e pagamentos no exterior de altos valores que não condizem com os rendimentos daquele indivíduo.
Fonte: Fenafisco