EFD PIS/COFINS – Natureza da receita – Registro M410

Dúvida de um cliente que pode ser útil para todos:

"Um posto de Combustível (Comércio Varejista) vende Etanol (Álcool combustível) classificado na NCM: 2207-10-00. Minha dúvida é referente a o EFD PIS/COFINS, onde tenho de informar a natureza da receita deste produto. Então para comércio varejista qual Natureza da Receita devo informar?"

RESP: Essa natureza da receita tem que ser classificada de acordo com o CST, conforme informado no campo 02 do Registro M410:

Campo 02 – Preenchimento: informar a natureza da receita sendo detalhada no registro, conforme códigos existentes nas tabelas abaixo indicadas, obedecendo ao respectivo CST orientador:

•  Para o CST 04 – Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero, utilize os códigos constantes nas tabelas 4.3.10: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas e 4.3.11: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto.

•  Para o CST 05 (e alíquota zero) – Operação Tributável por Substituição Tributária, utilize os códigos da Tabela 4.3.12: Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social.

•  Para o CST 06 – Operação Tributável a Alíquota Zero, utilize os códigos da Tabela 4.3.13: Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social.

•  Para o CST 07 – Operação Isenta da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.14: Operações com Isenção da Contribuição Social.

•  Para o CST 08 – Operação sem Incidência da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.15: Operações sem Incidência da Contribuição Social.

•  Para o CST 09 – Operação com Suspensão da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.16: Operações com Suspensão da Contribuição Social.

As tabelas citadas acima estão disponibilizadas no link abaixo:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/tabela-codigos/tabelas-de-codigos.htm 

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