e-Social: Governo divulga novo cronograma estimado
O novo cronograma para a implantação e início da obrigatoriedade do eSocial foi estimado pelo governo nesta quinta-feira, 27.
Por enquanto não há nada definido para as pequenas e médias empresas.
Para as empresas do lucro real a expectativa de início é realmente em outubro deste ano, mas já existe um movimento das grandes empresas pressionando o governo para espaçar o cronograma. Assim, tudo é possível, e um novo adiamento não está descartado.
Confira abaixo o cronograma estimado pela Receita Federal:
- Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas – consulta de CPF, PIS/NIT e data de nascimento na base do sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): março 2014
- Manual de especificação técnica do XML (layouts) e conexão webservice: abril 2014
- Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pré-produção): maio 2014
- Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores: julho 2014
- Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial, módulo empregador doméstico: 120 dias após a publicação da regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013 (a antiga PEC das domésticas).
- Implantação do eSocial por fases para as empresas de lucro real: cadastramento inicial até 31 de outubro de 2014; envio dos eventos mensais de folha e apuração dos tributos a partir da competência relativa a outubro de 2014; substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) a partir da competência relativa a janeiro de 2015.
- Implantação do eSocial com recolhimento unificado para segurado especial e pequeno produtor rural: a partir de 1º de maio de 2014.
- Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empregadores: empresas de lucro presumido, Simples Nacional, entidades imunes ou isentas, MEI, produtores rurais e demais equiparados a empresas: cronograma em análise pelos ministérios e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
- Entes públicos: administração direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: cadastramento inicial até 31 de janeiro de 2015; entrega da primeira competência do eSocial, relativa a janeiro de 2015, até 7 de fevereiro de 2015.
- Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias e entrada do módulo da reclamatória trabalhista: a partir de janeiro de 2015.