e-Social ainda assusta empresários

A implantação do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) ainda gera muitos questionamentos e dúvidas às empresas e aos profissionais de Contabilidade, Administração e Recursos Humanos (RH). 

O programa, parte integrante do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), pode ser entendido como uma folha de pagamento digital, e vai unificar, em um único ambiente on-line, todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de envio obrigatório ao Governo. 

A facilidade de acesso a essas informações se torna mais ampla, devido às possibilidades de cruzamentos feitas pelos órgãos envolvidos: Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Assim, o projeto exige mais responsabilidade por parte das empresas e escritórios de contabilidade nas informações prestadas.

As incertezas e a insegurança dos empresários, consequência das exigências do sistema, fizeram com que a Receita Federal adiasse o prazo para o ingresso no e-Social. A princípio a obrigatoriedade estava prevista para abril, porém ganhou mais alguns meses devido à polêmica sobre o assunto.

Conforme o novo cronograma estabelecido, em outubro de 2014 as empresas do Lucro Real devem iniciar a transmissão e as Guias de Recolhimento serão substituídas em janeiro de 2015. Já as empresas menores podem ter obrigatoriedade para Janeiro do ano que vem.

 O grupo de gestão do e-Social não considera as alterações no calendário um adiamento e afirma que as mudanças foram feitas com o intuito de finalizar a elaboração e publicar o Ato Normativo que vai instituir o eSocial, com todos os órgãos participantes. 

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