DESPACHO 46, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 171ª Reunião ordinária realizada nos dias 13 a 15 de março de 2018, em Brasília, DF, em cumprimento ao disposto na alínea “b” do § 1º do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 09/13, de 13 de março de 2013, aprovou o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X previstos naquele Ato, conforme o Anexo I que segue.
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