Alterado pelo Decreto nº 8.116/2013 a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados para majorar a alíquota do IPI, entre 1/10/13 a 31/12/13 e para modificar as Notas Complementares NC (39-4), NC (44-1), NC (94-1) NC (94-2), que referem-se a:
-NC (39-4) – laminados de PVC e PET, chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas de resina melamina-formaldeído;
-NC (44-1) – painéis (OSB) e painéis semelhantes (wafer board), de madeiras ou de outras matérias lenhosas e painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, ainda que aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos;
-NC (94-1) – assentos, exceto os da posição 94.02, ainda que transformáveis em camas e suas partes;
-NC (94-2) – lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos.