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Confira os setores varejistas beneficiados com a desoneração da folha de pagamento

Conforme já noticiamos, a Medida Provisória nº 601/2012 alterou a Lei nº 12.546/2011, desonerando a folha de pagamentos de alguns segmentos do setor varejista.

 
Estas empresas passarão a contribuir com alíquota de 1% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos concedidos, em substituição às contribuições previdenciárias de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, avulsos e contribuintes individuais.
 
Veja abaixo quais foram os segmentos beneficiados:
  • Lojas de departamentos ou magazines, enquadradas na Subclasse CNAE 4713-0/01
  • Comércio varejista de materiais de construção, enquadrado na Subclasse CNAE 4744-0/05
  • Comércio varejista de materiais de construção em geral, enquadrado na Subclasse CNAE 4744-0/99
  • Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, enquadrado na Classe CNAE 4751-2
  • Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, enquadrado na Classe CNAE 4752-1
  • Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, enquadrado na Classe CNAE 4753-9
  • Comércio varejista de móveis, enquadrado na Subclasse CNAE 4754-7/01
  • Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho, enquadrado na Classe CNAE 4755-5
  • Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico, enquadrado na Classe CNAE 4759-8
  • Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria, enquadrado na Classe CNAE 4761-0
  • Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas, enquadrado na Classe CNAE 4762-8
  • Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, enquadrado na Subclasse CNAE 4763-6/01
  • Comércio varejista de artigos esportivos, enquadrado na Subclasse CNAE 4763-6/02
  • Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, enquadrado na Subclasse CNAE 4771-7/01
  • Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, enquadrado na Classe CNAE 4772-5
  • Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, enquadrado na Classe CNAE 4781-4
  • Comércio varejista de calçados e artigos de viagem, enquadrado na Classe CNAE 4782-2
  • Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, enquadrado na Subclasse CNAE 4789-0/05
  • Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem, enquadrado na Subclasse CNAE 4789-0/08
 
A e-Auditoria disponibilizou uma série de cruzamentos e verificações específicos para a escrituração do Bloco P da EFD Contribuições. Para quem está enquadrado na desoneração da folha. Vale a pena conferir.