Compensações previdenciárias na mira da Receita Federal
A Receita iniciou uma auditoria focada em compensações previdenciárias atípicas, declaradas através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP.
A Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição da Receita espera notificar imediatamente cerca de mil contribuintes e, ao longo de 2013, mais doze mil. Os notificados deverão informar, através do e-CAC, a origem dos créditos compensados.
Se esta origem não puder ser comprovada, os créditos serão glosados e os valores indevidamente compensados serão cobrados com multas de 75% a 150% do valor original.
Se alguém compensou créditos duvidosos, o conselho é se antecipar e realizar as retificações necessárias na GFIP. Agindo desta forma, a multa de mora é de 20%.