AP: Emitida a primeira Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e em ambiente de homologação

Nesta quinta feira 15/01/2015 foi emitida no estado do Amapá a primeira Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e, no ambiente de homologação.

A NFC-e é um projeto que buscar dar uma alternativa de emissão de documento fiscal para as vendas a consumidor no varejo, o projeto espera tornar a emissão de documento fiscal para estas operações mais barata às empresas.

Este documento possui uma sistemática de autorização semelhante a da NF-e, desta maneira, pode dispensar o uso de Impressora Fiscal – ECF, permitindo o uso de impressora não fiscal – mais barata – para a impressão dos documentos. Tal alternativa é possível pois paraa emissão, o documento recebe um número de protocolo, e um código bidimensional (QR Code), que garantem sua autenticidade.

Outra vantagem que este projeto traz aos contribuintes é a liberdade para abertura de pontos de venda sem a necessidade de autorização do fisco, como acontece hoje. Essa abertura atende as demandas de sazonalidade de diversos setores.

Até o presente momento, o estado do Amapá está operando no ambiente de homologação, que é um ambiente disponibilizado para que as empresas interessadas em emitir NFC-e possam fazer testes e os documentos emitidos não possuem valor fiscal, tão pouco validade jurídica.

A previsão para que os documentos passem a ser emitidos em produção, com validade jurídica, e que as empresas possam adotar o documento em seus estabelecimentos é durante o primeiro semestre deste ano.

Fonte: Sefaz AP

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