2013 se aproxima e a fiscalização de pequenas empresas vai ser multiplicada por sete
Atenção pessoal, já foi anunciado desde o ano passado que a Receita está de olho nas pequenas e médias empresas. Foi desenvolvido um sistema de malha fina que cruzará os dados de todas declarações acessórias.
O sistema deve entrar em pleno vigor em 2013, e daí a fiscalização terá uma capacidade de analisar os dados de sete vezes mais empresas sem a intenvenção humana, incluindo aí os valores pagos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Há a pretensão de disponibilizar um serviço de autorregularização para as empresas, semelhante ao que já é liberado para as pessoas físicas. Assim, as empresas poderão quitar seus débitos com o Fisco, antes de a multa de ofício ser lançada, pela internet.
A preocupação é que justamente as pequenas e médias empresas são as que têm menos recursos para investir em tecnologia e mão de obra especializada. Ou seja, a tendência é que recebam o mesmo tratamento das grandes por parte da fiscalização, mas com muito menos infra-estrutura para preparar obrigações acessórias de forma consistente.