Legislação-verde

ATO DECLARATÓRIO Nº 27, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

Publicado no DOU de 06.12.2017

 

                                                                             Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 293ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.12.2017.

 

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X,

Legislação-preta

ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

Publicado no DOU de 06.12.2017

 

                                                                             Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 292ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.11.2017.

 

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5°, e pelo parágrafo único do art.

Legislação-amarela

RESOLUÇÃO Nº 89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX – DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º do art. 5º do Decreto no 4.732,

Legislação-verde

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL

Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

O COMITÊ DIRETIVO DO eSocial, no uso das atribuições previstas no art.

Legislação-preta

CONVÊNIO ICMS Nº – 187/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Convênio ICMS 73/16, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação QAV e gasolina de avia- ção – GAV.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 292ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF,

Legislação-azul

CONVÊNIO ICMS Nº – 186/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 138/06, que autoriza os Estados que especifica a utilizar as regras contidas no Convênio ICMS 139/01 para o gás natural.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 292ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 23 de novembro de 2017,

Legislação-amarela

CONVÊNIO ICMS Nº – 182/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contrata- ção livre.

Legislação-verde

CONVÊNIO ICMS Nº – 179/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações de importação de obras de artes que tenham sido remetidas ao exterior com destino a exposição ou feira, para fins de exposição ao público em geral.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 292ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 23 de novembro de 2017,

Legislação-preta

CONVÊNIO ICMS Nº – 185/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contrata- ção livre.

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