Legislação-preta

DESPACHO N° 137, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

DOU de 06/10/2017 (nº 193, Seção 1, pág. 65)

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 9/2013.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na alínea “b” do § 1º do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 9/2013, de 13 de março de 2013, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS na sua 165ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, nos dias 31 de agosto a 2 de setembro de 2016, aprovou o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X previstos naquele Ato, conforme o Anexo I que segue.

ANEXO I

Leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013 – Requisitos LVIII e LIX

1. Padrão Técnico do Arquivo XML

1.1 Codificação

Linguagem XML 1.0 do W3C e codificação dos caracteres UTF-8, sendo que não pode conter:

1. Espaços no iníci23222o ou no final de campos;

2. Comentários;

3. Elementos annotation e documentation;

4. No valor dos elementos, caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab, caractere de espaço;

5. Namespace.

1.2 XML Schema Definition

O arquivo XML enviado passará pela validação do XML Schema Definition, o XSD, correspondente a sua versão. A identificação da versão do XML se dará no atributo “Versao”, no elemento raiz.

1.3 Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature, o XMLDSig, com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo o CNPJ do usuário do PAF-ECF e seguindo os padrões:

 

Sintaxe

CanonicalizationMethod

http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315

SignatureMethod

http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1

Transform algorithm

http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature

DigestMethod

http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

 

Tabela 1: Padrões do XMLDSig

2. Formato dos Campos das Mensagens

O formato dos campos das mensagens XML é definido segundo a tabela a seguir. Cada coluna representa uma informação de formato do campo.

 

#Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

 

Tabela 2: Descrição dos campos

2.1 Coluna

#Indetificador númerico sequencial.

2.2 Coluna Campo

Nome do campo.

2.3 Coluna For

Formato do campo. Valores possíveis:

 

Valor

Significado

Exemplo

E

Elemento do XML

<Elemento></Elemento><Elemento />

A

Atributo do elemento XML

<Elemento Atributo=”valor-do-atributo”>

 

Tabela 3: Coluna For

2.4 Coluna Pai

Emento pai. Os valores correspondem a coluna #. Exemplo:

 

#C

ampo

For

Pai

Ti p o

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

CampoA

E

2

CampoB

E

1

3

CampoC

A

2

 

Tabela 4: Coluna Pai

XML gerado:

<?xml version=”1.0″ encoding=”utf-8″?>

<CampoA>

<CampoB CampoC=”” />

</CampoA>

2.5 Coluna Tipo

Tipo de dado do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

 

Tipo

Descrição

Exemplo

N

Número

0123456789

A

Alfanumérico

0123456789abcdEFG&

B

Booleano

true, false

E

Enumerador com valores pré-definidos

I, N, F, T, S

D

Data, no formato aaaa-MM-dd

2001-02-01

1992-11-11

 

Tabela 5: Coluna Tipo

2.6 Coluna Ocor

Ocorrência permitida do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

 

Ocor

Descrição

Exemplo

0+

Zero ou mais ocorrências

1+

Uma ou mais ocorrências

x, x=1,2,3…

‘x’ ocorrências

1 2 = 2 ocorrências = 1 ocorrência

x-y, x,y=1,2,3…

Ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y)

1-5 = no mínimo 1 e no máximo 5 ocorrências

 

Tabela 6: Coluna Ocor

2.7 Coluna Tam

Indica o tamanho do campo, expresso em número de caracteres. Valores possíveis:

 

Ta m

Descrição

Exemplo

x

Tamanho fixo. Preenchendo-se os zeros não significativos caso o tipo seja numérico

14

x-y

Tamanho mínimo e máximo

1-20 = comporta valores que vão de 1 a 20 caracteres

Exemplo:

N, 1-10: valor mínimo: 0; valor máximo:

9999999999

A, 1-5: tamanho mínimo: ‘a’; tamanho máximo: ‘abcde’

*

Sem limite de tamanho definido. O limite de tamanho será verificado na recepção por questões de segurança.

 

Tabela 7: Coluna Tam

2.8 Coluna Dec

Quantidade de casas decimais do campo. O número de casas decimais é extra ao tamanho do campo.

Exemplo:

 

Tamanho

Exemplo

Tipo = N

Dec = 2Tamanho = 20

Legenda: há 20 números antes da vírgula, seguidos de 2 após

0,01

1,23

300,00

12345678901234567890,00

 

Tabela 8: Coluna Dec

3. Mensagens

Esta sessão traz o detalhamento do formato das mensagens utilizadas no envio de informações do PAF-ECF (Bloco X).

Todos os xmls enviados deverão ser compactados no formato zip.

3.1 Mensagens

3.1.1 Envio de Redução Z

Enviar o número do CNPJ do estabelecimento, a data de referência e o XML a seguir, compactado em formato zip.

 

#Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

xml

E

1

Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser <?xml ver-sion=”1.0″ encoding=”utf-8″ ?>

72

ReducaoZ

E

1

Elemento raiz da mensagem

3

Versao

A

2

A

1

1-10

Versão do leiaute da mensagem. A mais atual é a 1.0

4

Mensagem

E

2

1

Elemento que contém a mensagem

5

Estabelecimento

E

4

1

Estabelecimento usuário do ECF

6

Ie

E

5

A

1

1-20

Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF.

7

Cnpj

E

5

N

1

14

CNPJ do estabelecimento usuário do ECF

8

NomeEmpresarial

E

5

A

1

1-4000

Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF

9

PafEcf

E

4

1

PA F – E C F

10

NumeroCredenciamento

E

9

N

1

15

Número do credenciamento do PAF-ECF na unidade federativa que au-torizou seu uso, quando aplicável.

11

NomeComercial

E

9

A

1

1-4000

Nome comercial do PAF-ECF

12

Versao

E

9

A

1

1-20

Versão do PAF-ECF

13

CnpjDesenvolvedor

E

9

A

1

14

CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF

14

NomeEmpresarialDesenvolvedor

E

9

A

1

1-4000

Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF

15

Ecf

E

4

1

ECF

16

NumeroCredenciamento

E

16

N

1

15

Número do credenciamento do ECF

17

NumeroFabricacao

E

16

A

1

1-4000

Número de fabricação do ECF

18

Tipo

E

16

A

1

1-4000

Tipo do ECF

19

Marca

E

16

A

1

1-4000

Marca do ECF

20

Modelo

E

16

A

1

1-4000

Modelo do ECF

21

Versao

E

16

A

1

1-4000

Versão do Software Básico do ECF

22

Caixa

E

16

N

1

1-9

23

DadosReducaoZ

E

16

A

1

Dados da redução Z

24

DataReferencia

E

23

A

1

10

Data da movimentação

Formato: aaaa-MM-dd

25

DataHoraEmissao

E

23

A

1

Data e hora da emissão

Formato: aaaa-MM-ddT:hh:mm:ss

26

CRZ

E

23

N

1

4

Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva Redução Z

27

COO

E

23

N

1

6 ou 9

Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva ReduçãoZ

28

CRO

E

23

N

1

3

Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva ReduçãoZ

29

Venda Bruta Diaria

E

23

N

1

14

Valor acumulado no totalizador Venda Bruta Diária relativo à respectivaRedução Z

30

GT

E

23

N

1

18

Valor acumulado no Totalizador Geral

31

TotalizadoresParciais

E

23

1

32

TotalizadorParcial

E

31

1+

Totalizador parcial

33

Nome

E

32

A

1

1-4000

Identificação de cada Totalizador Parcial

34

Valor

E

32

N

1

1-9

2

Valor acumulado em cada Totalizador Parcial

35

ProdutosServicos

E

32

1

36

Produto

E

35

0+

Contém os elementos que descrevem um produto

37

Servico

E

35

0+

Contém os elementos que descrevem um serviço

38

Descricao

E

36 37

A

1

1-4000

Descrição do produto ou do serviço relativa ao código do produto ou doserviço

39

CodigoGTIN

E

36

A

1

0-4000

Código GTIN – Número Global de Item Comercial, conforme o convênioICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13

40

CodigoCEST

E

36

A

1

0-4000

Código CEST – Especificador da Substituição Tributária, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13

41

CodigoNCMSH

E

36

A

1

1-4000

Código NCM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito13

42

CodigoProprio

E

36 37

A

1

1-4000

Código próprio da mercadoria ou do serviço, conforme o convênio ICMS09/09, cláusula 54, requisito 13, § 1º

43

Quantidade

E

36 37

N

1

1-7

0-6

Quantidade do produto ou do serviço

44

Unidade

E

36 37

A

1

1-4000

Unidade de medida relativa ao código do produto ou serviço

45

ValorDesconto

E

36 37

N

1

1-20

2

Valor acumulado dos descontos concedidos sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo

46

ValorAcrescimo

E

36 37

N

1

1-20

2

Valor acumulado dos acréscimos aplicados sobre a mercadoria ou serviçocujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo

47

ValorCancelamento

E

36 37

N

1

1-20

2

Valor acumulado dos cancelamentos aplicados sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcialrespectivo

48

ValorTotalLiquido

E

36 37

N

1

1-20

2

Valor total líquido da mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado noTotalizador Parcial respectivo

49

Signature

E

2

A

1

Assinatura digital

 

Tabela 8: Descrição do formato da mensagem envio de Redução Z

3.1.2 Envio de Estoque

Enviar o número do CNPJ do estabelecimento, a data de referência inicial, a data de referência final e o XML abaixo, compactado em formato zip.

O estoque deve compreender sempre um mês completo, como: 1º a 31 de janeiro ou 1º a 31 de março.

 

#Campo

For

Pai

Ti p o

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

xml

E

1

Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser <?xml ver-sion=”1.0″ encoding=”utf-8″ ?>

2

Estoque

E

1

Elemento raiz

3

Versao

A

2

A

1

1-10

Versão do leiaute da mensagem. A mais atual é a 1.0

4

Mensagem

E

2

1

Elemento que contém a mensagem

5

Estabelecimento

E

4

1

Estabelecimento usuário do ECF

6

Ie

E

5

N

1

*

Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF.

7

Cnpj

E

5

N

1

14

CNPJ do estabelecimento usuário do ECF

8

NomeEmpresarial

E

5

A

1

1-4000

Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF

9

PafEcf

E

4

1

PA F – E C F

10

NumeroCredenciamento

E

9

N

1

1-15

Código do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quandoaplicável

11

NomeComercial

E

9

A

1

1-4000

Versão do PAF-ECF

12

Versao

E

9

A

1

1-20

Nome comercial do PAF-ECF

13

CnpjDesenvolvedor

E

9

A

1

14

CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF

14

NomeEmpresarialDesenvolvedor

E

9

A

1

1-4000

Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF

15

DadosEstoque

E

4

1

16

DataReferencia

E

15

D

1

10

Data de referência do Estoque. Será sempre o último dia de cada mês.

Formato: aaaa-MM-dd

17

Produtos

E

15

1

Nó contendo a lista de produtos contidos no estoque

18

Produto

E

17

0+

Produto do estoque

19

Descricao

E

18

A

1

1-4000

Descrição do produto

20

CodigoGTIN

E

18

A

1

0-4000

Código GTIN – Número Global de Item Comercial, conforme o convênioICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13

21

CodigoCEST

E

18

A

1

0-4000

Código CEST – Especificador da Substituição Tributária, conforme o con-vênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13

22

CodigoNCMSH

E

18

A

1

1-4000

Código NCM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Har-monizado, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13

23A

CodigoProprio

E

18

1

1-4000

Código próprio da mercadoria, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula54, requisito 13, § 1°

24

Quantidade

E

18

N

1

1-20

3

Quantidade do produto

25

QuantidadeTotalAquisicao

E

18

N

1

1-20

3

Quantidade total adquirida

26

Unidade

E

18

A

1

1-4000

Unidade de medida utilizada para armazenagem no estoque

27

ValorUnitario

E

18

N

1

1-20

2

Valor bruto unitário do produto

28

ValorTotalAquisicao

E

18

N

1

1-20

2

Valor total de aquisição do produto

29

ValorTotalICMSDebitoFornecedor

E

18

N

1

1-20

2

Valor acumulado no totalizador Venda Bruta Diária relativo à respectiva

Redução Z

30

Valor Base Calculo ICMSST

E

18

N

1

1-20

2

A base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária da mercadoria,quando for o caso

31

ValorTotalICMSST

E

18

N

1

1-20

2

O Valor total do ICMS devido por substituição tributária da mercadoria,quando for o caso

32

SituacaoTributaria

E

18

E

1

Enumerador:

Isento

Nao tributado

Substituicao tributaria

Tributado pelo ICMS

Tributado pelo ISSQN

3

Aliquota

E

18

N

1

1-2

2

Nas opções não tributado, isento e substituição tributária, deixar em branco.

Exemplo:7,00 = 7,00%17,00 = 17,00%

29

IsArredondado

E

18

B

1

Se há arredondamento no campo ValorUnitario.

true = houve arredondamento

false = não houve arredondamento

30

Ippt

E

18

E

1

Enumerador:

Proprio

Terceiros

31

SituacaoEstoque

E

18

E

1

Enumerador:

Positivo

Negativo

31

Signature

E

2

A

1

Assinatura digital

 

Tabela 9: Descrição do formato da mensagem envio de Estoque

3.1.3 Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

 

 

 

#Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

xml

E

1

Especificação do documento XML

2

Resposta

E

1

Elemento raiz

3

Recibo

E

2

A

1

1-100

Elemento que identifica a resposta ao envio de uma Redução Z

4

Tipo

E

2

E

1

Redução Z ou Estoque

5

DataReferencia

E

2

D

1

Redução Z: aaaa-MM-ddExemplo: 2016-05-10Estoque: aaaa-MM-dd a aaaa-MM-ddExemplo: 2016-04-09 a 2016-05-08

6

SituacaoProcessamentoCodigo

E

2

N

1

1

Código do estado do processamento:0 -1 -2 – Erro.

Aguardando;Sucesso;

7

SituacaoProcessamentoDescricao

E

2

N

1

1-100000

Descrição do estado:Aguardando, Sucesso, Erro

8

Mensagem

E

2

A

1

*

Mensagem descritiva, caso haja erro no processamento

 

Tabela 10: Descrição do formato da mensagem de resposta de envio de Redução Z e de Estoque

3.1.4 Consulta de Processamento de Redução Z e de Estoque Enviar o número do recibo.

Recomenda-se aguardar um intervalo de, ao menos, 15 minutos após o envio e entre cada consulta.

3.1.5 Resposta de Consulta de Processamento de Redução Z e de Estoque

Ver item 3.1.3.

3.1.6 Validar Redução Z e Estoque Valida o xml da Redução Z e do Estoque. É utilizado pelo método enviar.

Para validar um xml sem credenciamento de ECF ou de PAF-ECF, este método possui parâmetros para pular estas validações.

3.2 Validações das Mensagens

As validações sintáticas das mensagens serão feitas, inicialmente, através da verificação utilizando um arquivo XSD respectivo para cada mensagem e versão de mensagem.

A unidade federativa que receber as mensagens poderá, no momento do recebimento e/ou posteriormente, validá-la quanto ao seu formato e conteúdo, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.3 Código de Recibo

O recibo gerado pelo sistema é provisório, ficando a critério da unidade federativa que receber a mensagem a sua geração. Seu formato e conteúdo poderão mudar, de acordo com as especificações de cada unidade federativa.

A validação dos arquivos, em geral, será implementada pela unidade federativa de forma Assíncrona, sendo o código de recibo apenas um atestado de que dados foram recebidos e armazenados, não representando garantia quanto ao correto recebimento das informações ou quanto à correta formatação dos dados apresentados.

Sendo um processo em geral assíncrono, essa verificação deverá ser feita a posteriori, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.4 Exemplos de Formatos de Mensagens

Os exemplos apresentados a seguir ilustram possíveis arquivos XML montados a partir das especificações apresentadas nesta sessão. É imperativo observar que os exemplos não excluem as especificações desta sessão, que devem ser seguidas em sua totalidade para assegurar o correto envio das mensagens.

3.4.1 Mensagem de Envio de Redução Z

<ReducaoZ Versao=”1.0″>

<Mensagem>

<Estabelecimento>

<Ie>253525000</Ie>

<Cnpj>72170269000000</Cnpj>

<NomeEmpresarial> FARMACIA</NomeEmpresarial>

</Estabelecimento>

<PafEcf>

<NumeroCredenciamento>123456789012345</NumeroCredenciamento>

<NomeComercial>PROGRAMA</NomeComercial>

<Versao> 1.02</Versao>

<CnpjDesenvolvedor> 73711814000000</CnpjDesenvolvedor>

<NomeEmpresarialDesenvolvedor>PODIUM</NomeEmpresarialDesenvolvedor>

</PafEcf>

<Ecf>

<NumeroCredenciamento>123456789012345</NumeroCredenciamento>

<NumeroFabricacao>UR010905000</NumeroFabricacao>

<Tipo> ECF- IF</Tipo>

<Marca>URANO</Marca>

<Modelo>ZPM/1EF</Modelo>

<Versao> 5.0</Versao>

<Caixa>1</Caixa>

<DadosReducaoZ>

<DataReferencia>2015-07-16</DataReferencia>

Fonte: DOU

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