Legislação-preta

CIRCULAR N° 834, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.1995, e, em cumprimento às disposições da Resolução do Banco Central do Brasil nº 4.691, de 29/10/2018, suas alterações e aditamentos, resolve:

1 Divulgar versão atualizada do Manual abaixo relacionado, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS: 1.1 Manual de Fomento Pessoa Física Alteração do valor máximo de avaliação dos imóveis em todo o território nacional, para contratação de operações de crédito no Programa PróCotista e FIMAC – Financiamento de Materiais Para Construção, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação SFH.

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