Legislação-amarela

CARTA CIRCULAR Nº 3.942, DE 5 DE ABRIL DE 2019

Dá nova redação ao art. 3º da Carta Circular nº 3.925, de 4 de janeiro de 2019, que altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º A Carta Circular nº 3.925, de 4 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ……………………………………………………………………………………………………..

………………………………………………………………………………………………………………….

Parágrafo único. Fica estabelecido período de 6 (meses) de produção assistida em relação à remessa das informações de que trata o inciso I, a partir da data-base indicada no caput deste artigo.” (NR)

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).

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