Legislação-azul

PORTARIA Nº 681, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Legislação-preta

ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 309ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.10.2018 e publicados no DOU em 26.10.2018.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X,

Legislação-verde

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007,

Legislação-preta

CIRCULAR N° 834, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.1995, e,

Legislação-verde

RESOLUÇÃO Nº 82, DE 25 DE OUTUBRO

R E T I F I C AÇ ÃO

No Anexo da Resolução no 82, de 25 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2018, Seção 1, página 6,

Suprima-se a linha onde se lê:

5501.30.00 | Acrílicos ou modacrílicos | 2% | 6.240 toneladas |  12 meses a partir de 04/07/2018 | 46/2018

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