Governo defende CBS em última reunião da comissão mista da reforma tributária
Os representantes do governo federal defenderam a CBS na última comissão mista da reforma tributária. A participação do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes, e da secretária especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, aconteceu na segunda-feira (05/10), após ter sido adiada semana passada depois de o governo ter afirmado que a reforma tributária ainda estava “sendo negociada”.
Os representantes do Executivo não citaram a criação do novo imposto sobre transações digitais, que voltou a ser discutido nas últimas semanas no Congresso. Tanto Canado quanto Tostes usaram seus tempos para analisar as vantagens da CBS.
Segundo Canado, a aprovação da CBS em substituição ao PIS e Cofins, representaria um ganho de produtividade de 0,2% a 0,5%, aumentando o PIB per capita em até 1%, “o que representaria um adicional de renda individual para cada um dos brasileiros de até R$ 345, além de uma geração de empregos potencial entre mais 142 e 370 mil novos postos de trabalho”.
Já o secretário da Receita Federal, defendeu a que a “situação ideal” seria a criação de um IVA nacional, mas que talvez ela não seja possível. Segundo Tostes, “conseguimos avançar em alguns desafios, mas em outros, não” e que, por isso, o IVA dual seria uma segunda solução.
“Nós passamos lá dez dias conhecendo o IVA Dual do Canadá e o modelo federativo do sistema tributário canadense. E é um sistema plenamente executável e dentro de um espírito de harmonia federativa que funciona muito bem. O tributo é um só, a base é uma só, a legislação é uma só, é uma única legislação, apenas a gestão cada ente tem de forma autônoma e independente”, afirmou Tostes.
Fundo de Compensação
Um ponto que gerou dúvidas dos parlamentares foi um suposto acordo que haveria entre estados e União em relação a criação de um fundo de compensação dos entes federados. Segundo Décio Padilha, Secretário de Fazenda de Pernambuco, essa questão ainda não está pacificada.
“Há uma divergência. O fundo resolve a perda de exportação [dos estados] e ele resolve o mecanismo de atrair empresas, não tem nada a ver com modelo. E esse fundo tem dois mecanismos de alimentação. O primeiro, é um pedaço [que seria tirado] do IVA da parte da União e é aí que a gente não consegue um acordo com a União”, disse Padilha.
Essa foi a última reunião da comissão mista. Pelo prazo estabelecido pelo plano de trabalho, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deverá entregar o relatório até dia 12 deste mês. Entretanto, ele ainda pode pedir mais prazo para apresentar seu parecer, o que dependerá do aval do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
*Fonte: jota.info