Governo aumenta tributação sobre vinhos importados
Os tributos cobrados sobre a importação de vinhos de uvas frescas, incluindo aqueles enriquecidos com álcool e mostos de uvas (sumo), terão um considerável acréscimo em Minas Gerais. Na última quinta-feira (05/11), o governo do estado modificou o regulamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado às operações de compra dessa bebida.
Com a publicação do Decreto nº 48.075/2020, a margem de valor agregado (MVA) usada nas importações do produto irá subir de 62,26% para 129%. O MVA é um dos componentes do cálculo do ICMS devido nas operações sujeitas à substituição tributária. Ela foi criada para minimizar as diferenças ocasionadas pela existência de variadas alíquotas relativas a esse imposto.
A mudança entra em vigor a partir do dia 3 de fevereiro de 2021. O aumento da carga tributária dos vinhos estrangeiros impacta um segmento em expansão no estado. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de 2015 a 2019, a comércio de bebidas alcóolicas importadas expandiu de US$ 7,16 milhões para US$ 28,3 milhões somente em Minas Gerais.
*Fonte: fecomerciomg.org.br