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Empresas optantes pelo Simples nacional tem tributos prorrogados

Os Tributos Federais apurados no Simples Nacional foram prorrogados por 6 meses; já o ICMS e o ISS, também apurados no Simples Nacional, foram prorrogados por 3 meses.

Período de Apuração (PA) Vencimento Original Vencimento Prorrogado
03/2020 20/04/2020 Tributos Federais 20/10/2020
ICMS/ISS 20/07/2020
04/2020 20/05/2020 Tributos Federais 20/11/2020
ICMS/ISS 20/08/2020
05/2020 22/06/2020 Tributos Federais 21/12/2020
ICMS/ISS 21/09/2020

O PGDAS-D ainda está sendo adaptado para a geração de dois DAS com vencimentos distintos, um para os Tributos Federais, e outro para ICMS e/ou ISS.

Assim que o PGDAS-D estiver ajustado, novas orientações serão divulgadas. Neste momento, a opção “Gerar DAS” do aplicativo foi alterada para emitir uma única guia por PA, incluindo TODOS os tributos, para pagamento até o vencimento prorrogado por 3 meses. Para os contribuintes que transmitiram a declaração do PA 03/2020 até 08/04/2020, gerando DAS com o vencimento original, é necessário realizar a retificação da declaração no PGDAS-D antes de gerar nova guia para pagamento.

Para a geração de DAS contendo apenas os tributos ICMS e/ou ISS, o contribuinte pode utilizar o serviço “Emissão de DAS Avulso”, no portal do Simples Nacional.

 

 

*Fonte: Portal do Simples Nacional

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