Sped Fiscal - Obrigatoriedade do registro 1400

SPED FISCAL: ATENÇÃO PARA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO 1400 EM SEU ESTADO

   O Registro 1400 (Informação sobre valores agregados) tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação.Deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante assim o exigir, pelos seguintes contribuintes:

  • empresas que adquirirem, diretamente de produtor, produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários;
  • empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria, de produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários;
  • empresas de transporte intermunicipal e interestadual;
  • empresas de telecomunicação e comunicação;
  • distribuidoras de energia;
  • serviço de utilidade pública de distribuição de água;
  • inscrição centralizada;
  • demais casos que influenciem no valor agregado.

De acordo com o Guia Prático EFD-ICMS/IPI, devem ser informados no Registro 1400 o código do item, o código do município de origem e o valor mensal correspondente ao município.

O código do item (campo 02) deve estar devidamente cadastrado no Registro 0200, que tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais e aos movimentos de estoques em processos produtivos, bem como os insumos.

O código do Município de origem (campo 03) deve ser preenchido de acordo com a Tabela de Municípios do IBGE, observando regras específicas para cada tipo de empresa obrigada ao Registro 1400, conforme abaixo:

  • Preenchimento com o código do município de origem dos produtos:
    • Empresas que adquirirem produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos, de pessoa física ou pessoa jurídica não inscrita no cadastro da Fazenda Estadual, oriundos de municípios do Estado do informante, por meio de nota fiscal de entrada, modelos 1, 1A ou 55 , ou nota fiscal avulsa a elas destinada. Excetuam-se, destes casos, as notas fiscais de venda futura.
    • Empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria, de produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários.
  • Preenchimento com o código do município onde ocorreu o fato gerador, ou seja, o município onde ocorreu o início da prestação do serviço:
    • Transporte intermunicipal e interestadual.
  • Preenchimento com o código do município onde ocorreu a prestação de serviço:
    • Telecomunicação e comunicação.
  • Preenchimento com o código do município onde ocorreu o fornecimento:
    • Distribuidora de energia.
  • Preenchimento com o código do município onde ocorreu a distribuição:
    • Distribuidora de serviço de utilidade pública de distribuição de água.

Por fim, o valor mensal correspondente ao município (campo 04) também deve ser informado de acordo com o tipo de empresa obrigada:

  • Transporte intermunicipal e interestadual: preenchimento com o valor contábil dos serviços prestados, por municípios onde se iniciou a prestação do serviço, deduzidas as aquisições de serviço;
  • Telecomunicação e comunicação: preenchimento com o valor contábil dos serviços prestados, por municípios onde foram prestados os serviços, deduzidas as aquisições de serviço;
  • Distribuidora de Energia: preenchimento com o valor contábil total do fornecimento de energia, deduzido o valor do suprimento (compra de energia de outras concessionárias e ou custo da geração própria);
  • Distribuidora de serviço de utilidade pública de distribuição de água: preenchimento com o valor contábil total do fornecimento, deduzido o valor do suprimento e/ou do custo da geração própria;
  • Demais empresas: preenchimento com o valor referente às entradas.

Alertamos para o fato de que algumas UF´s passaram a exigir o Registro 1400 a partir deste ano de 2015, com regras específicas e nem sempre claras, o que desperta a necessidade de cuidado redobrado ao gerar a EFD ICMS/IPI. Consulte a legislação de seu Estado para evitar omissões ou inconsistências em seu arquivo magnético.

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