Sped Contábil - Leiaute para transmição

SPED CONTÁBIL: CORRETA VERSÃO DO LEIAUTE PARA TRANSMISSÃO DAS ESCRITURAÇÕES DO ANO-CALENDÁRIO 2014

   Temos recebido muitas dúvidas em relação ao leiaute a ser observado para transmissão da Escrituração Contábil Digital do ano-calendário 2014.A partir de 2013, a ECD passou a contar com o controle de versões, assim como acontece na EFD ICMS/IPI e na EFD CONTRIBUIÇÕES, conforme abaixo:

  • Leiaute 1 – Seção 3.1 do Manual – utilizado para escriturações até o ano-calendário 2012.
  • Leiaute 2 – Seção 3.2 do Manual – utilizado para escriturações do ano-calendário 2013.
  • Leiaute 3 – Seção 3.3 do Manual – utilizado para escriturações do ano-calendário 2014 em diante.
   Portanto, para o ano-calendário 2014, deve ser observado o leiaute 3, disponível na Seção 3.3 do Manual de Orientação do Leiaute da ECD, que contempla as especificações estabelecidas pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2015. Na prática, o campo 03 (COD_VER_LC – Código da Versão do Leiaute Contábil) do Registro I010 (Identificação da Escrituração Contábil) deve ser preenchido com “3.00”.Quem já gerou mensalmente a ECD e não enviou, terá que gerar novamente com as alterações desta versão, para poder enviar. As alterações do Leiaute 3 foram:

   Registro 0000
– Alteração da descrição do campo 17 e da tabela associada ao campo: Indicador de entidade sujeita a auditoria independente
– Inclusão do campo TIP_ECD (Campo 18) e IDT_SCP (Campo 19).
– Inclusão das regras: REGRA_SCP_OBRIGATÓRIO e REGRA_SCP_NAO_PREENCHER.
   Registro 0035 – Novo registro.
   Registro I010 – Inclusão de mais um código para o campo 2 (S – Escrituração SCP Mantida pelo Sócio Ostensivo).
   Registro I015 – Exclusão da REGRA_VALIDA_CONTA_AUXILIAR_RESUMIDO
   Registro I030 – Exclusão dos campos NOME_AUDITOR (Campo 13) e COD_CVM_AUDITOR (Campo 14).
   Registro I051 – Novos nome e tabela para o campo 02 (adoção dos planos de contas referenciais da ECF).
   Registro I053 – Novo registro.
   Registro J005 – Inclusão da regra: REGRA_REGISTRO_OBRIGATORIO_J005_FIM_EXERCICIO.
   Registro J210 – Inclusão da regra: REGRA_REGISTRO_OBRIGATORIO_DT_EX_SOCIAL.
   Registro J930 – Alteração do campo FONE para 14 dígitos.
   Registro J935 – Novo registro.
Cumpre esclarecer ainda que, na versão 3.X do PVA do Sped Contábil e alterações posteriores, o mapeamento para os planos de contas referenciais é facultativo. O PVA do Sped Contábil adota, a partir do ano calendário 2014, os mesmos planos de contas referenciais constantes no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), nos registros L100, L300, P100, P150, U100 e U150.

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