Semana com novidades no sped: Nova versão da apresentação do projeto eSocial
Na última semana tivemos várias novidades nos projetos do SPED. Começamos com uma nova versão da apresentação do projeto eSocial, contendo vários esclarecimentos, como a funcionalidade de envio e recepção do protocolo e dos recibos, o módulo Consulta Qualificação Cadastral, Qualificação e Consulta do NIS na CAIXA, certificados digitais e procuração eletrônica, GRFGTS geradas após o envio dos arquivos no ambiente da Caixa e DCTF-WEB – Darfs (código de receita 5041) – geração no ambiente DCTFWEB. Além disso, foi apresentado o cronograma estimado para a implantação do eSocial, que ficou da seguinte forma:
- Empregador com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014:
- A partir da competência maio de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas no próximo item;
- A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
- Qualquer atividade ou faixa de faturamento, inclusive órgãos públicos:
- A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas no próximo item;
- A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
Também há novidades para a EFD Contribuições: um novo PVA (versão 2.0.11) foi disponibilizado para escrituração do CF-e-SAT (registro C860) no Estado de São Paulo e foi publicada a versão 1.19 do Guia Prático, contemplando, entre outras orientações, procedimentos para a escrituração do PIS/Pasep e da COFINS no segmento de bebidas frias, alterado pela Lei nº 13.097/2015. Vale destacar ainda a publicação da Nota Técnica nº 005/2015, contemplando os procedimentos a serem observados, na apuração do PIS/Pasep e da COFINS, pelos fabricantes, importadores e comerciantes de bebidas frias, bem como foram atualizadas as Tabelas 4.3.10 (bebidas frias), 4.3.11 (bebidas frias e embalagens) e 4.3.17 (alíquota de receitas financeiras e de crédito presumido de bebidas frias).
Por fim, foi disponibilizada versão 1.0.2 do PVA para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), trazendo as seguintes alterações:
- Registros M312 e M362: Esses registros passam a ser de preenchimento facultativo para PJ Componente do Sistema Financeiro (0010.COD_QUALIF_PJ = “02”) ou Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (0010.COD_QUALIF_PJ = “03”), que utilizam a forma de escrituração “B” (Balancetes Diários) na ECD e não informam lançamentos.
- Para as PJ em Geral (0010.COD_QUALIF_PJ = “01”), nos registros M312 e M362, só devem ser informados os novos lançamentos, ou seja, não é necessário repetir os números de lançamentos já informados nos períodos anteriores.
Separamos abaixo os links para download dos materiais e programas citados acima:
- Download da nova apresentação do eSocial: clique aqui
- Download do novo PVA da EFD Contribuições (versão 2.0.11): clique aqui
- Download do novo Guia Prático da EFD Contribuições (versão 1.19): clique aqui
- Download da Nota Técnica nº 005/2015 (operações com bebidas frias): clique aqui
- Download do novo PVA da Escrituração Contábil Fiscal (ECF): clique aqui