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DIRF 2020 Explicada: entenda como funciona esta obrigação acessória

A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação acessória exigida pela Receita Federal para fiscalização, estando relacionada com o cumprimento da legislação do Imposto de Renda.

Seu principal objetivo é comprovar que as prestações de serviços e valores que ocorreram no ano-calendário de 2019 estão conforme o que foi informado, ou seja, evitar a sonegação fiscal das pessoas físicas e jurídicas.

É preciso, então, informar à Receita Federal os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no Brasil, inclusive isentos e não tributáveis; o valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, assim como rendimentos pagos ou creditados aos beneficiários; os pagamentos, créditos, entregas ou remessas para o exterior, mesmo que não tenha ocorrido a retenção do imposto; e os pagamentos a planos de assistência médica (coletivo empresarial).

A declaração deve ser emitida por pessoas físicas e jurídicas que realizaram contribuições incidentes sobre a folha de pagamento durante o ano-calendário de 2019 ou algum tipo de retenção de Imposto de Renda na fonte, conforme consta no artigo 2º da Instrução Normativa RFB n° 1.915.

Ainda segundo a Instrução Normativa n° 1.915, é obrigatório o uso do Programa Gerador de Declarações (PGD) para preenchimento da DIRF 2020, que pode ser encontrado no próprio site da Receita Federal.

O beneficiário deve ser identificado individualmente através do seu nome e CPF. No caso de pessoa jurídica, através do nome empresarial e CNPJ. A DIRF deve conter os meses, os valores recebidos pelos beneficiários e o código de identificação das operações.

Prazos e multas

A Dirf 2020 relativa ao ano-calendário de 2019 deve ser apresentada até as 23h 59min no horário de Brasília do dia 28 de fevereiro de 2020.

O declarante ficará sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, conforme disposto na Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002.

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