Provável adiamento do e-Social não deve alterar as ações de implementação nas empresas
De acordo com notícia publicada em 20 de julho de 2016, no portal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Grupo Confederativo do e-Social (GTC) se reuniu no último dia 19, na sede do CFC, para alinhar os próximos passos para entrada em vigor do módulo. A data prevista é setembro de 2016, mas o grupo concorda que é inviável. Além da revogação do prazo, o grupo também acertou que concentrará esforços na construção do leiaute definitivo para o e-Social.
O e-Social é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que concentrará todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias num único espaço.
O GTC tem por objetivo equacionar possíveis divergências entre as necessidades do projeto e das empresas antes que o módulo entre em vigor. O grupo é formado por representantes do Ministério do Trabalho, da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica Federal, do CFC, do Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da FENACON, de cooperativas, do Sebrae e de empresas de softwares.
Em agosto do ano passado, o GTC foi dividido em subgrupos com o intuito de acelerar as discussões para a implantação do módulo dentro do prazo previsto, mas, por diversas razões, ainda não há leiaute definitivo para o projeto. “Estamos vendo os esforços dos atores envolvidos, tanto na realização dos testes quanto nas discussões de alinhamento, com o objetivo de alcançar as melhorias esperadas para as versões que foram apresentadas até agora. Há necessidade de ajustes e definição do leiaute para novos testes e o Grupo está empenhado em produzir uma versão final”, afirma a representante do CFC no GTC, Sandra Batista.
No encontro desta semana, o coordenador do grupo, José Maia, informou que as mudanças pelas quais passou o governo não alteraram o compromisso com o projeto. “Apesar das mudanças, as equipes que tratam do e-Social foram mantidas e o Governo está comprometido com o módulo”. Ele informou que será publicada uma resolução revogando o prazo atual. “Já havíamos pactuado com esse Grupo que apenas revogaríamos o prazo quando tivéssemos uma proposta de cronograma para apresentar. Não foi possível construir esse cronograma, mas estamos trabalhando nisso. A revogação não é, de forma alguma, um sinal de que o projeto não esteja sendo priorizado pelo Governo”, ressaltou Maia.
Os participantes reforçaram a necessidade de haver um leiaute definitivo para uma repactuação de prazo. Por isso, haverá uma oficina para os integrantes do Grupo Confederativo nos dias 9, 10 e 11 de agosto, em São Paulo, para acertar os conceitos que ainda precisam ser fechados para elaboração da versão final do projeto. Na reunião serão feitos os últimos ajustes no leiaute.
Alertamos que, para fazer frente a esta nova realidade trazida pelo e-Social, as empresas e escritórios de contabilidade devem trabalhar de maneira árdua para adaptar seus processos e sistemas às novas exigências. Afinal, várias providências precisam ser tomadas desde já, tais como:
- Realizar a qualificação cadastral dos colaboradores, comparando os dados registrados na empresa com os dados armazenados no CNIS e na Receita Federal. Se os dados estiverem incorretos, não será possível enviar a carga inicial dos funcionários para a base do e-Social;
- Mapear quais procedimentos vêm sendo cumpridos e quais precisam ser adaptados ao e-Social. Por exemplo, nem sempre as alterações de cargos e salários, horário de trabalho e de mudança no local de trabalho são feitos em tempo real;
- Criar um fluxo para unificação das informações provenientes do RH, do Jurídico, da Contabilidade e Segurança do Trabalho;
- Regularizar todos os programas de saúde ocupacional (PCMSO, PPRA, CIPA, PPP);
- Utilizar exaustivamente o ambiente de testes para verificar o funcionamento e os dados a serem informados.
Ou seja, é muito trabalho pela frente, e sem estas ações integradas não será possível gerar as informações exigidas pela nova obrigação. Não é viável deixar para a última hora. O trabalho para a geração do e-Social deve começar já. As pessoas são propensas a deixar quase tudo para depois principalmente se não houver cobranças. E aqui vai nossa dica para os gestores que nos leem: iniciem JÁ o planejamento para a geração do e-Social, estabeleçam METAS com suas equipes e, principalmente, COBREM resultados. Agindo desta forma, as chances de cumprir as exigências do SPED aumentarão consideravelmente.