Atenção às alterações no Manual da ECF
Aproxima-se o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). As empresas devem ficar atentas às modificações trazidas pelo Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 42, de 25 de maio de 2016, que revogou o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 4 de abril de 2016, e aprovou o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Vejamos as principais alterações:
- Foram retirados os planos referenciais P100, P150, U100B e U150B do Manual, pois são iguais aos planos referenciais L100A, L300A, L100B e L300B, respectivamente.
- Foi atualizado o texto do item 1.3, referente à importação da ECF e Recuperação da ECD: o programa da ECF consegue recuperar mais de um arquivo da ECD, desde que o período dos arquivos da ECD seja equivalente ao período do arquivo da ECF.
- Foi atualizado o texto do item 1.14, referente à retificação da ECF: se o arquivo é o que foi assinado, remova a assinatura. A assinatura é um conjunto de caracteres “estranhos” que fica após o registro 9999. Basta apagar tudo que fica após tal registro. Para fazer isso, edite a escrituração com algum editor de texto do tipo “Bloco de Notas”.
- Foi excluído o texto do item 1.16, referente a Transformação de empresas.
- Foi atualizado o texto do item 1.21, referente aos arquivos da ECF ou da ECD Corrompidos ou Extraviados: caso a empresa perca o recibo de transmissão da escrituração digital, deverá utilizar a funcionalidade de recuperação no menu “Escrituração/Recuperar Recibo de Transmissão”.
- Foi excluído o item 1.24, que tratava da retificação da ECD após a Entrega da ECF com Dados Recuperados da ECD.
- Registro 0000: foram feitas alterações nos prazos de entrega para quando houver situação especial ou evento durante o ano.
- Registros M300A e M350A: houve alterações de descrição dos itens 92, 92.01, 167, 167.01, 266, 266.01, 341 e 341.01 das Tabelas Dinâmicas.
- Registros M300B e M350B: houve alterações de descrição dos itens 91, 91.01, 199 e 199.01 das Tabelas Dinâmicas.
- Registros M300C e M350C: houve alterações de descrição dos itens 78, 78.01, 138 e 138.01 das Tabelas Dinâmicas.
- Registro N620 (Apuração do IRPJ Mensal por Estimativa): houve renumeração de linhas – de 17.04 para 25.01 e de 17.05 para 25.02.
- Registro N660 (Apuração da CSLL Mensal por Estimativa): houve alteração de fórmulas e renumeração de linhas.
- Registro N670 (Apuração da CSLL Com Base no Lucro Real): houve alteração de fórmulas.
- Registro U180 (Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas): houve alteração de fórmula.
- Registro Y665 (Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial): houve a criação da REGRA_MET_CONTR_NAO_PREENCHE_PL, que verifica se Y665.MET_CONTR não está preenchido quando, para um determinado Y665.COD_CTA igual a J050.COD_CTA, J050_COD_NAT for igual a “3 – Contas do Patrimônio Líquido”.
Para fazer o download do Manual de Orientação do Leiaute da ECF, atualizado de acordo com o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42/2016, clique aqui.