Estabelecido por meio do Convênio ICMS nº 92, de 20 de agosto de 2015, o código da especificação tributária, o CEST, foi elaborado para estabelecer a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação,
Os dez erros mais frequentes na EFD Contribuições
Grande parte das empresas ainda tem muitas dúvidas em relação à geração da EFD Contribuições. Os arquivos digitais de escrituração do PIS/Pasep, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta são enviados mensalmente pelas pessoas jurídicas sujeitas à apuração das referidas contribuições sociais. Por ser base de uma série de cruzamentos, é primordial que as informações da EFD Contribuições estejam corretas.
Alerta do Simples Nacional 4
Como previsto no Plano Anual de Fiscalização da RFB para 2017, a Receita Federal, em parceria com os fiscos estaduais e municipais, está preparando a divulgação do alerta do Simples Nacional 4 para o primeiro quadrimestre de 2017, com base nas definições do PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO N° 8/2015 – X ENAT.
Nesse protocolo foi firmado um acordo de cooperação entre a União,
Quando devo informar meu INVENTÁRIO FÍSICO no SPED FISCAL? Mensalmente, trimestralmente ou anualmente?
Temos percebido que ainda existem muitas dúvidas sobre quando apresentar o inventário físico no SPED FISCAL. Há empresas que espontaneamente escrituram seus estoques mensalmente (sem necessidade) e outras deixam de apresentar a informação, expondo-se às penalidades previstas na Lei nº 12.873/2013 (3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras no caso de informação omitida, inexata ou incompleta).