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O que é Benefício Fiscal do ICMS?

Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que envolve uma redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica, assumindo-se como uma forma de isenção, redução, deduções, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza. O benefício pode ocorrer em determinadas operações ou mercadorias.

Confira as dúvidas mais frequentes sobre Benefício Fiscal do ICMS!

 

Como verificar qual é a alíquota do ICMS de um determinado produto e se o mesmo possui algum benefício fiscal?

Para identificar a correta tributação do ICMS de um produto, é necessário bastante pesquisa e interpretação acerca da legislação. Deve-se, através da SEFAZ de cada Estado vinculado à operação, buscar, nas principais legislações, as informações necessárias vinculadas ao produto desejado.  As principais legislações são: a Lei do ICMS e o Regulamento do ICMS (RICMS), além dos Decretos, Convênios, Portarias e etc., que mencionarem, especificarem ou impuserem algo sobre a operação.

 

Quais são as dificuldades de identificar a tributação nessas legislações?

Podemos listar algumas entre as principais dificuldades encontradas:

  • Conhecimento prévio da estrutura das legislações, onde encontrá-las e que tipos de benefícios existem, para, enfim, identificá-los;
  • Leitura dos textos legislativos, que muitas das vezes não são claros, dificultando o entendimento;
  • Quando se procura um produto específico, alguns textos vinculados aos benefícios são amplos, e não serão identificados pela expressão exata do produto ou até mesmo, em sua grande parte, não irão mencionar a NCM contemplada pelo benefício. Exemplo: Procurar por carne e o benefício citar apenas a expressão “produtos alimentícios em geral”.

 

Quais são as possíveis consequências dessas dificuldades para uma empresa?

Essas dificuldades apresentadas podem interferir na definição do benefício para o seu produto, como o desconhecimento da existência de algum, a interpretação errônea da sua utilização ou até mesmo na aplicação errada no cálculo da tributação envolvida, podendo gerar futuras autuações fiscais ou uma má gestão de controle fiscal dentro da empresa.

Imagina a seguinte situação: você produz um cosmético, por exemplo, e dentro do seu Estado, existe a aplicação da Redução da Base de Cálculo para o seu produto, que você desconhece a existência, calculando todas as operações sem a aplicação do benefício. A quantidade de imposto recolhido seria a maior, fazendo com que a empresa deixe de economizar aplicando o benefício, podendo dificultar o crescimento da mesma.

 

Como a e-Auditoria pode me ajudar?

A e-Auditoria possui a ferramenta e-Consulta, que torna todos os processos citados acima mais simples. Com a NCM da mercadoria, você encontra nessa ferramenta todas as possíveis tributações vinculadas ao produto, com base legal, descrição da operação e vigência.

Veja um exemplo abaixo, supondo que você queira pesquisar sobre o leite UHT, NCM 0401.10.10, para o Estado da Bahia. Basta acessar o e-Consulta e pesquisar o código desejado. Ao selecionar a NCM, irá surgir automaticamente uma tela de navegação das tributações, onde você poderá selecionar a opção desejada.

Selecionando a opção de ICMS Interno e a UF desejada, serão apresentadas as possíveis tributações vinculadas ao produto, no âmbito do ICMS próprio. Basta navegar entre as opções e identificar a melhor opção para a sua operação!

 

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