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A classificação fiscal e seus impactos

A classificação fiscal de mercadorias é um tema que ganha cada vez mais relevância nos comércios interior e exterior. Não é para menos, afinal a classificação fiscal, entre outras coisas, determina o tratamento administrativo requerido para o produto, é utilizada para fins de controle estatístico no comércio exterior, serve como base para a determinação de instrumentos de defesa comercial (antidumping, medidas de salvaguarda e compensatórias) e determina a tributação a ser aplicada.

Realizar a classificação fiscal de uma mercadoria é atribuir a ela um código que permite estipular tributos incidentes, eventuais incentivos fiscais, políticas de defesa comercial, acompanhamento da valoração aduaneira e, ainda, normas que regem sua comercialização.

NCM e a classificação fiscal

No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias é feita através da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), sistema adotado desde janeiro de 1995 por países integrantes do MERCOSUL e associados. Assim, toda mercadoria deve ter um código NCM, que é lançado no documento fiscal e está presente em livros legais e outros documentos.

A responsabilidade pela classificação fiscal é do fabricante ou do importador. Não é tarefa simples, e aconselha-se que seja feita por um profissional competente e que entenda das especificações técnicas relacionadas ao produto, como composição, formas de utilização, por quem ou para qual finalidade será utilizado, possíveis nomes alternativos (comercial, técnico, informal), formas de acondicionamento, etc.

Classificar corretamente as mercadorias é apenas o início do trabalho, uma vez que, depois de realizar o enquadramento das mercadorias, é necessário acompanhar a evolução das normas, já que os códigos NCM são criados, extintos ou alterados com certa frequência. Além disso, a legislação brasileira utiliza os códigos NCM para indicar o tratamento tributário de produtos. Em impostos e contribuições como o IPI, ICMS, II, PIS/Pasep e COFINS, a NCM define alíquotas, benefícios, incentivos fiscais, hipóteses de substituição tributária (CEST), tributação monofásica, não incidência, isenção, redução, suspensão, diferimento, preços de pauta, entre outros.

O grande problema é muitas empresas têm utilizado com grande frequência classificações incorretas, códigos NCM indevidos, fora da vigência ou inexistentes. Classificar de forma errada os seus produtos ou não acompanhar a evolução das normas pode gerar uma tributação equivocada, fazendo com sua empresa deixe de pagar o montante devido (o que gera um passivo oculto e eleva os riscos de autuações fiscais) ou pague valores a maior (o que prejudica o fluxo de caixa e leva à perda de competitividade).

O importante é não correr riscos desnecessários: caso haja dúvidas no processo de classificação fiscal, deve-se realizar uma consulta por escrito à Receita Federal do Brasil. Para que você saiba tudo sobre o tema, preparamos um infográfico que traz a classificação fiscal explicada.

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