Carf reconhece compensação d...
A 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem reconhecendo a legitimidade de compensação de débitos tributários com créditos tributários decorrentes de ação […]
VejaSubstituição tributária do ...
Entidades se reúnem Gilmar Mendes sobre a inconstitucionalidade da substituição tributária Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) O […]
VejaPlenário reafirma constitucio...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), acolheu segundos embargos de declaração e deu parcial provimento ao Recurso […]
VejaTendências para a compensaçÃ...
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em março de 2017, por maioria de votos em Plenário, a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições […]
VejaA preocupante criminalização...
Foi com preocupação que o mundo jurÃdico tomou conhecimento de decisão judicial criminalizando o descumprimento da obrigação fiscal de recolher no prazo legal, o ICMS […]
VejaConstitucionalidade da terceir...
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que é constitucional a terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas A decisão do Supremo […]
VejaEntidades de SC contestam crim...
Tanto a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) quanto a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado (Fampesc) manifestaram muita preocupação […]
VejaPor que, no Brasil, é tão di...
O preceito da legalidade fiscal está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, que trata das limitações do poder de tributar, e […]
VejaCobrança de ICMS sobre softwa...
Publicado pelo Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado, o Convênio ICMS 106/2017 vêm sendo tema de preocupação no ramo empresarial, levando representantes […]
VejaReceita Federal cobra R$ 260 m...
Foram encaminhados avisos de regularização para produtores rurais cujo total de divergências de base de cálculo, apuradas no perÃodo de 2013 a 2017, ultrapassa o […]
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