CONVÊNIO ICMS Nº – 178...
Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Convênio ICMS 107/95, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações […]
VejaCONVÊNIO ICMS Nº – 177...
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção nas saídas internas de tomate promovidas por produtor agropecuário. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, […]
VejaCONVÊNIO ICMS Nº – 157...
Dispõe sobre isenção do ICMS nas operações e prestações destinadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos HUB. O Conselho […]
VejaCrédito especial para microem...
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade […]
VejaNovas regras do Imposto de Ren...
A Instrução Normativa 1.756 (IN 1756), publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de novembro, tendo em vista a edição de novas […]
VejaRS vai preservar benefícios d...
Mesmo com as mudanças nas regras do Supersimples (Simples Nacional) que passam a vigorar a partir de janeiro de 2018, o governo do Estado está […]
VejaPrejuízo causado pela Lei KAn...
Proposta quer compensar Lei Kandir e prevê aumento da alíquota do Imposto de Exportação e prazo de 30 anos para que isenção do ICMS concedida […]
VejaSTF recebe mais quatro ADIs co...
Foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passam a […]
VejaNa falta de lei, entidade bene...
Na falta de lei complementar para regulamentar a imunidade de contribuições ao sistema previdenciário, cabe às “entidades beneficentes de assistência social” mostrar que estão no […]
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