Receita Federal divulga Plano ...
A Receita Federal divulgou hoje, 2/3, o Planejamento de Fiscalização para 2017 e o Resultado de 2016.
Com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2016, a expectativa é de recuperação via lançamento de ofício de R$ 143,4 bilhões.
Estão na mira do Fisco 14.308 contribuintes com indícios de irregularidade.
Como o Bônus de Eficiência e...
A Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, instituiu o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de […]
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“Propomos quatro reformas importantes para o País em oito meses. A próxima reforma será a simplificação do sistema tributário. Estamos sendo ousados, além de coragem é preciso ousadia”, ressaltou Temer.
VejaMinistério da Fazenda cria Co...
O Ministério da Fazenda por meio da Portaria nº 2/2017 publicada no DOU desta segunda-feira (09/01), instituiu o Comitê Estratégico doSistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Ministério da Fazenda.
VejaAuditores fiscais receberão b...
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Claudio Damasceno, afirma que não há a possibilidade de ocorrerem autuações sem base legal. Os auditores seguem parâmetros estabelecidos pela Receita. Além disso, afirma, não basta autuar para receber o bônus, é necessário que o pagamento seja efetuado. Ele destaca que o bônus em si não é novidade. Até meados de 2008 havia gratificação semelhante, relacionada ao cumprimento de metas.
VejaReceita e Fazenda Nacional vã...
A dilapidação de patrimônio por empresas que questionam administrativamente autuações recebidas pela Receita Federal está na mira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal. A situação econômica das companhias será acompanhada por grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal (Gaefis) que têm integrantes dos dois órgãos e estão sendo estruturados desde outubro. O trabalho começará no próximo ano.
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O governo federal apresentou nesta quinta-feira (15/12) uma série de medidas com o objetivo de elevar a produtividade e estimular a recuperação da economia do país. Divididas em dez grandes eixos, as iniciativas promoverão a desburocratização, a simplificação de regras para empresas e pessoas físicas, a facilitação para a concessão de crédito e o refinanciamento de dívidas.
VejaOperação Zelotes: PF busca d...
RIO – Cerca de cem policiais federais cumprem na manhã desta quinta-feira 34 mandados judiciais, sendo 21 de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva, como parte da 8ª fase da Operação Zelotes, que investiga organizações criminosas para manipular o trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As ações são realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. O BankBoston, adquirido pelo Itaú Unibanco em 2006, foi um dos alvos da operação.
VejaReceita Federal obtém julgame...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso impetrado por empresa importadora contra auto de infração lavrado pela Receita Federal no âmbito da Operação Persona. O auto de infração, no valor de R$ 2,64 bilhões, corresponde à exigência de IPI do período de 2004 a 2007 acrescido de multa e juros.
VejaGuga perde processo fiscal e ...
Em outubro, Guga compareceu ao primeiro julgamento do Carf, em Brasília, e chegou a chorar ao apresentar seus argumentos, antes que o julgamento fosse suspenso. O ex-número 1 do tênis é acusado pela Receita Federal de ter usado a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos – constituída por ele e pelo irmão Rafael Kuerten para a exploração de sua imagem – para pagar o imposto de renda como pessoa física, com alíquota de 20%, em vez de 27,5%, como pessoa jurídica, entre 1999 e 2002.
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