Goiás altera disposições referentes à obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI

 A Instrução Normativa GSF nº 1089/2012 alterou a IN GSF nº 1020/2010, que trata sobre os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, para dispor sobre a obrigatoriedade da EFD a partir de 1° de Janeiro de 2012. Também revogou o dispositivo da IN GSF 1071/2011, relativo à entrega da EFD pelo contribuinte do Simples Nacional excluído do regime no período de 1º.07.2011 a 09.11.2011.

EFD PIS/COFINS – Natureza da receita – Registro M410

Dúvida de um cliente que pode ser útil para todos:

"Um posto de Combustível (Comércio Varejista) vende Etanol (Álcool combustível) classificado na NCM: 2207-10-00. Minha dúvida é referente a o EFD PIS/COFINS, onde tenho de informar a natureza da receita deste produto. Então para comércio varejista qual Natureza da Receita devo informar?"

RESP: Essa natureza da receita tem que ser classificada de acordo com o CST,

Mato Grosso do Sul – Novidades quanto ao CT-e

O Decreto Est. MS nº 13.360 acrescentou dispositivo ao RICMS/MS, em relação à obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), tendo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012. 
 
Foram estabelecidos prazos de acordo com a modalidade do transporte prestado ou com a categoria de contribuintes.
 

São Paulo prorroga prazo para a retificação da EFD

A Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo prorrogou para 30 de junho o prazo para a retificação dos arquivos da  Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Aproveitem este prazo e lembrem-se que, no SPED, todas as informações fornecidas seguem com a assinatura digital, ou seja, o arquivo é uma confissão de dívida,

Rio Grande do Sul altera normas relativas à NF-e

O Estado do Rio Grande do Sul, através da Instrução Normativa RE – RS nº 10, alterou a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para dispor sobre:
a) o prazo para cancelamento de NF-e de transferência indeferida;
b) a dispensa de emissão do comprovante de pagamento de operação ou prestação efetuado com cartão de crédito,

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