RECEITA_FEDERAL

Receita alerta sobre site falso

A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE)  oficial da instituição. O falso endereço usava inclusive o logotipo do Órgão indevidamente para dar credibilidade ao serviço. Essa página, embora visualmente semelhante a original, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação.

INSS

INSS moderniza telefone 135 por meio da automatização de alguns atendimentos

A transformação digital pela qual o INSS está passando também visa a modernização e melhoria da Central de Atendimento 135. Agora vários serviços já podem ser consultados de forma automatizada, ou seja, não depende de atendente para ser realizado. A medida já resultou na significativa diminuição do tempo de espera para ser atendido e contribui para a melhoria do canal de atendimento aos cidadãos.

Ministerio_da_economia

Liquidações de operações de câmbio decorrentes de receitas de exportação têm alíquota zero de IOF

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece que a alíquota zero do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários) deve ser aplicada nas liquidações de operações de câmbio decorrentes de receitas exportação, desde que observados a forma e os prazos máximos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

obrigacoes_trabalhistas

CDH analisa revogação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas

Projeto que acaba com o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima quinta-feira (4/7). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 251/2017 tem parecer favorável do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), mas voto em separado pela rejeição, elaborado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E

 Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior brasileiro. Trata-se de um programa de governo baseado em uma ampla reformulação dos processos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro, realizado em parceria com o setor privado.

Nas bases dessa reformulação está a implantação de conceitos como transparência e disponibilidade de informações,

ICMS

Desconto sobre débitos de IPVA, ICMS e ITCMD termina no dia 28 de junho

Contribuintes que estejam com débitos em atraso nos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para aderirem ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). Os pagamentos devem ser efetuados em cota única,

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