ICMS

Municípios paulistas recebem R$ 451 milhões em ICMS

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta quinta-feira (12) R$ 451,92 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 6 a 8 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

RECEITA_FEDERAL

OPERAÇÃO CHECK OUT – Receita Federal e Polícia Federal deflagram terceira fase da Operação Descarte

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã de hoje, 12 de março, a Operação Check Out, terceira fase da Operação Descarte, que busca desmantelar uma organização voltada para o cancelamento indevido de autuações realizadas pelo Fisco Federal, a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas.

Estão sendo cumpridos um mandado de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão.

GIA

Inatividade presumida gera suspensão de 18,8 mil inscrições estaduais – SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 18.801 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (7). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de setembro,

ICMS

Parcelamento excepcional de dívidas de ICMS permanece aberto – SE

O programa especial de parcelamento de dívidas no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece aberto aos contribuintes com pendências tributárias.

A partir das condições para negociação, débitos de até R$ 100 mil podem ser parceladas em até 24 meses. Valores superiores até o limite de R$ 500 mil podem ser pagos em até 36 meses e débitos acima de R$ 500 mil entram na faixa de parcelamento de até 47 meses.

E-SOCIAL

eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos

Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração ao sistema e de acordo com o cronograma de implantação,

SPED_CONTRIBUICOES

Publicada versão 1.29 do Guia Prático da EFD Contribuições

Publicado em 26/02/2019

Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.29 do Guia Prático da EFD Contribuições.

Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.29 (22.02.2019)

1. Complemento sobre a obrigatoriedade de preenchimento do campo COD_CTA em todos os registros daescrituração.

Reforma_da_Previdencia

Entenda como será a tramitação da proposta de reforma da Previdência

Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do Plenário.

– Nessa fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais,

ECF

Publicação da versão 5.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 5.0.6 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos:
– Correção do erro na recuperação do registro Y632, no caso de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, quando há alteração, de um ano para outra, na obrigatoriedade de entrega da ECD.
– Correção da visualização das informações do registro M350 no programa,

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