PREVIDENCIA_SOCIAL

Reforma vai exigir que trabalhadores rurais contribuam para a Previdência

O governo já decidiu que os trabalhadores rurais terão um tratamento diferenciado na reforma da Previdência a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Eles poderão se aposentar mais cedo, mas terão que passar a contribuir para o regime, o que não ocorre hoje.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a idade de aposentadoria dos segurados rurais ainda está sendo fechada.

ICMS

Secretaria da Fazenda e Planejamento transfere R$ 531 milhões em ICMS aos municípios

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 12/2, R$531,42 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 4 a 8 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

REFIS

Negociação do Refis pode ser feita pela internet ou Ganha Tempo

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) orienta os contribuintes para que negociem o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) e evitem protesto e negativação no Serasa. Os débitos tributários são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis”

SEFAZ

PE: Sefaz-PE interdita loja na ilha do retiro e apreende 33 veículos

Na última semana, a Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco, por meio da sua Diretoria Geral de Operações Estratégicas – DOE, realizou fiscalização em uma loja do segmento de veículos usados localizada no bairro da Ilha do Retiro e constatou que a empresa funcionava de forma irregular, sem o devido cadastro junto à SEFAZ/PE e Receita Federal do Brasil –

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