SEFAZ

Sefaz recebe missão do BID para acompanhamento de projetos de modernização fiscal

Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estiveram reunidos, em Fortaleza, de terça (12/03) até esta sexta (15), para avaliar os avanços alcançados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) na execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), projeto financiado por uma linha de crédito do banco.

O Ceará é o primeiro estado brasileiro a cumprir os requisitos necessários para a obtenção desse empréstimo.

Principais_Alteracoes_2019_EFD_COntribuicoes_129_e_130

Veja quais foram as alterações ocorridas nas versões 1.29 e 1.30 do Guia Prático EFD Contribuições!

No mês de fevereiro foram publicadas mudanças nas versões 1.29 e 1.30 do Guia Prático da EFD Contribuições. As alterações, tiveram como principal objetivo, orientar a adequada escrituração das operações praticadas pela pessoa jurídica.  Confira à seguir, o que mudou em cada versão.

Versão 1.29
Essa versão foi divulgada no dia 22/02 e provocou mudanças em diversos campos e registros.

DIARIO_OFICIAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, o SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019,

DIARIO_OFICIAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2019

Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras; à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado; e ao requerimento de certidão de regularidade fiscal solicitado por dossiê digital de atendimento aberto via e-CAC,

DIARIO_OFICIAL

ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

O Delegado Substituto da Alfândega da receita Federal do Brasil em Belém, no uso da competência atribuída pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, com alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011 e atendendo ao que consta no processo 10209.720299/2018-77, declara:

INSCRITO no registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da 2ª Região Fiscal MICHELLE SANTOS MONTEIRO,

INSS

Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural

A partir desta quarta-feira (20), os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido. Eles agora poderão se dirigir diretamente às agências do INSS, onde preencherão uma autodeclaração de exercício de atividade rural. Não será necessário que a autodeclaração seja ratificada por entidades públicas credenciadas pelo Pronater,

RECEITA_FEDERAL

Brasil e Suécia assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países

No dia 19 de março de 2019, em São Paulo, a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia firmaram Protocolo de emenda à Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelos países em 25 de abril de 1975.

O Protocolo foi assinado pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil,

ICMS

Adesão dos contribuintes, que recolhem ICMS – Fronteiras, para parcelar tributo termina nesta sexta-feira (22)

O prazo para o contribuinte da atividade do setor do comércio, que é do regime Normal, aderir ao parcelamento extraordinário do ICMS Normal termina nesta sexta-feira (22). Os contribuintes deverão requerer o parcelamento de forma individual somente em uma das cinco Recebedorias de Rendas da Receita Estadual mais próxima do domicílio do estabelecimento: João Pessoa,
REFIS

Prazo para negociação do Refis é prorrogado até 30 de abril

Os contribuintes que ainda não efetuaram a negociação do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) terão até 30 de abril para evitar protesto e negativação no Serasa. Os débitos tributários são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis”

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