Legislação-verde

CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA Nº 2/2019/SUSEP/DISOL/CGMOP

Às Sociedades Supervisionadas pela SUSEP

Assunto: Estabelece procedimentos que devem ser observados pelas supervisionadas no que tange à substituição periódica dos membros responsáveis pela auditoria contábil independente. (Art. 128, da Resolução CNSP nº 321/15) e em relação à aceitação dos investimentos que estejam custodiados ou escriturados no exterior como ativos garantidores (§§ 3º e 4º,

Legislação-preta

DESPACHO Nº 17, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Publica Convênios ICMS aprovados na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.04.019.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma,

SEFAZ

Sefaz disponibiliza para consulta pelo contribuinte nova malha fiscal – PI

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da Superintendência da Receita Estadual, informa que a partir de abril de 2019 já está disponível para consulta pelo contribuinte via e-AGEAT a malha de Operações com Cartão não Declaradas.
A malha Operações com Cartão não Declaradas confronta informações das vendas realizadas por meio de cartão de crédito/débito pelo contribuinte (informadas pelas instituições financeiras e de pagamento) com a Receita Bruta no Programa Gerador do Documento da Arrecadação do Simples –

ICMS

Sefaz disponibiliza consulta on-line sobre o cálculo do ICMS – AL

Recurso fornece com precisão os valores do Diferencial de Alíquota para não contribuintes do Estado de Alagoas
Texto de Tatyane Barbosa

Com a intenção de levar mais transparência para os contribuintes de fora de Alagoas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) disponibiliza os cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionado ao Diferencial de Alíquota (Difal),

Legislação-verde

CIRCULAR Nº 3.937, DE 4 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos para registro contábil de remuneração do capital pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e altera documento do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de abril de 2019, com base nos arts. 6º e 7º,

Legislação-amarela

CARTA CIRCULAR Nº 3.942, DE 5 DE ABRIL DE 2019

Dá nova redação ao art. 3º da Carta Circular nº 3.925, de 4 de janeiro de 2019, que altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

EFD-CONTRIBUICOES

Regularização para documentos fiscais não escriturados na EFD

A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária (Supergest) da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, informa que os contribuintes que possuem documentos fiscais emitidos a partir de 01/2014 e não registrados na sua Escrituração Fiscal Digital (EFD) devem providenciar a sua retificação com a inclusão desses documentos, com base na lei nº 3.796/96.

ICMS

Validação do ICMS de Substituição Tributária dos documentos eletrônicos NF-e e NFC-e precisa ser realizada em até 30 dias

A Secretaria de Estado da Receita comunica que os contribuintes paraibanos tem 30 dias para preencher a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com os dados de ICMS Substituição Tributária (ICMS–ST) nas operações com produtos de ST destinados a contribuintes do ICMS. O prazo final é até o dia 7 de maio
Os campos obrigatórios que deverão ser preenchidos são: Base de Cálculo do ICMS retido na operação (tag:vBCSTRet),

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