Legislação-preta

DESPACHO Nº 18, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Publica protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes PROTOCOLOs ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda,

Prisma

Economia divulga Prisma Fiscal de abril de 2019

O Ministério da Economia divulga nesta quinta-feira (11/04) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de abril de 2019.

Acesse os relatórios na íntegra:

Relatório Mensal – abril 2019
Distribuição de Frequência – abril 2019

Prisma Fiscal

Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) para acompanhar a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras: arrecadação das receitas federais,

Legislação-azul

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 9 DE ABRILDE 2019

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007,

SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

Sefaz disponibiliza mapa completo sobre regime de substituição tributária em Sergipe – SE

Contadores, empresários, advogados e auditores de tributos de Sergipe passam a dispor de uma ferramenta de consulta com todas as informações necessárias de orientação sobre a aplicação do regime de substituição tributária no Estado.

No endereço https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria foi disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) um mapa completo com a descrição detalhada dos bens e mercadorias,

SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

Produtos sujeitos à substituição tributária – RR

O Decreto Nº 26.414—E/2018 alterou a tributação de alguns produtos sujeitos à substituição tributária produzindo efeitos a partir de lº de abril.

Deixam de ser ST:

— filme fotográfico e cinematográfico, “slide”; isqueiro de bolso a gás, não recarregável; pilhas e baterias de pilha, elétricas, acumuladores elétricos; disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem (alteração do Art.

nfe (4)

Emissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica terá mudança em maio – ES

A partir do mês de maio, ao emitir uma Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) será validado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida trará mais confiabilidade, beneficiando o contribuinte e o consumidor com a conferência imediata da validade e autenticidade do documento fiscal.

De acordo o gerente fiscal,

Legislação-amarela

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.882, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art.

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