PGFN

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Confira como estão os atos de cobrança suspensos:

Rescisão de parcelamento por inadimplência

Parcelamentos que incidam em motivo de rescisão, por falta de pagamento,

Topo de artigo_tributos

Projetos reduzem burocracia tributária, mas carga de impostos pode aumentar

O projeto de reforma tributária enviado ao Congresso pelo governo é considerado mais tímido do que as duas propostas que tramitam na Câmara e no Senado desde o ano passado e traz uma controvérsia em relação à alíquota padrão da nova contribuição, que pode resultar em aumento de carga tributária.

As três propostas têm algo em comum: a oposição da maior parte das empresas do setor dos serviços,

Reforma tributária

Pontos controversos na tributação do consumo

O presente cenário global exige, mais do que nunca, que os países estejam integralmente inseridos nas cadeias produtivas internacionais, e que tenham sistemas tributários eficientes que não representem uma desvantagem competitiva em relação a seus parceiros comerciais.

Ainda que a definição das características do sistema tributário esteja sujeita à soberania de cada país,

PLANALTO

Governo avalia manter benefícios de regime especial após reforma tributária enviada ao Congresso

O governo vem recebendo pressões da iniciativa privada para manter regimes especiais de impostos, o que desafia a proposta do Executivo de eliminar exceções no sistema tributário. O Ministério da Economia é contrário aos penduricalhos na lei, mas estuda alternativas para manter benefícios, como no setor de óleo e gás.

O projeto de lei enviado ao Congresso neste mês une PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços,

SELIC

Mercado financeiro prevê redução da Selic para 2% ao ano

O mercado financeiro espera que a taxa básica de juros, a Selic, seja reduzida de 2,25% para 2% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para esta terça e quarta-feira (4). Depois dessa redução, a expectativa é que não haja novos cortes na Selic neste ano.

Para o final de 2021,

PLANALTO

Governo diz que novo imposto não gerará aumento de carga tributária

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo que autorizou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a  propor um novo imposto, mas sem aumento de carga tributária. Segundo ele, o novo tributo tem que ser compensado com extinção de outro imposto ou desoneração.

“O que eu falei com o Paulo Guedes é que pode ser o imposto que você quiser. 

Topo de artigo_Reforma Tributária

Proposta unifica 6 mil notas fiscais em 1 nota nacional

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) desenvolveu um projeto que permite unificar 6 mil notas fiscais em uma nota nacional. O movimento busca reduzir a burocracia e a quantidade de tributos.

A pauta ganhou ainda mais urgência em um contexto de pandemia, onde a simplificação dos tributos pode impactar diretamente na retomada da economia.

STF

STF decide se ISS ou ICMS incidem nas operações de industrialização por encomenda

Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais, remetem mercadoria e materiais de sua propriedade para industrialização, no estabelecimento de outra empresa industrial.

Essa outra empresa realiza o processo de industrialização e depois remete o produto para o encomendante, para que este continue o processo de industrialização ou proceda sua comercialização.

Reforma tributária

Crédito no regime monofásico, a nova CBS e o STJ

A concessão de créditos a descontar das contribuições devidas é a técnica de que se valeu o legislador para evitar a incidência cumulativa das contribuições ao PIS e à Cofins nas cadeias produtivas. Tal afirmação resulta na conclusão de que a concessão dos créditos pressupõe incidência em cascata no processo produtivo, caso contrário os créditos não serviriam a evitar a cumulatividade,

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH