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Senadores atrelam desoneração da folha à reforma tributária para não derrubar veto

Senadores da comissão especial mista da reforma tributária querem que o ministro Paulo Guedes (Economia) garanta a desoneração da folha nas novas regras de impostos para não derrubarem o veto ao benefício feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Guedes é aguardado nesta quarta-feira (5) para falar aos integrantes do colegiado. O grupo vai examinar a proposta entregue pelo ministro e outras duas que tramitam no Congresso.

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Fim da cobrança “por dentro” eleva alíquota de nova contribuição

A principal responsável pela elevação da alíquota de 9,25% do PIS/Cofins para a alíquota de 12% da nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo, é a mudança na forma de apuração do tributo, que passará a ser cobrado “por fora”, e não mais “por dentro”, segundo informou o Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal,

Sefaz

Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está substituindo, progressivamente, o sistema de arrecadação de tributos e receitas públicas estaduais. Com o processo de modernização, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP) passa a substituir a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE-ICMS), que será desativada futuramente.

Esse processo teve mais um importante passo na última segunda-feira (27).

PLANALTO

Governo quer zerar contribuição patronal sobre mínimo em troca de ‘nova CPMF’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende zerar a contribuição patronal ao INSS sobre remunerações de até um salário mínimo. A medida seria uma das compensações à “contribuição sobre pagamentos eletrônicos”, novo tributo nos moldes da antiga CPMF que a equipe econômica quer criar na reforma tributária.

Segundo Guedes,

GFIP

Crédito de contribuição previdenciária reconhecido em decisão transitada em julgado

A Solução de Consulta DISIT/SRRF 10 nº 10011/2020 dispõe em relação à quando houver decisão judicial transitada em julgado reconhecendo a inexigibilidade de tributo previdenciário pago, exsurge a faculdade do contribuinte em executar a sentença mediante compensação administrativa perante a RFB, no prazo de cinco anos, contado da data do trânsito em julgado da decisão ou da homologação da desistência da execução do título judicial,

Topo de artigo_Reforma Tributária

Relator defende reforma tributária ‘ampla’ e quer ‘acoplar’ textos do governo e do Congresso

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu nesta sexta-feira (31) a realização de uma mudança ampla no sistema tributário atual. Segundo ele, o projeto apresentado pela equipe econômica do governo é “plenamente acoplável” às propostas que já estavam em análise.

A avaliação foi compartilhada durante a primeira reunião, em quatro meses,

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (31/7).

CARGA_TRIBUTARIA

Débito Tributário pode ser reduzido em até 70% e regularizado

Em uma economia em que a carga Tributária é absurda e incompreensivelmente maior que a margem de contribuição, muitas vezes inviabilizando a já difícil atuação da Gestão da Empresa, o empresário tem que buscar TODAS as ferramentas legais disponíveis para manter a saúde de sua empresa.

A defesa do contribuinte contra arbitrariedades cometidas pelo fisco,

tributos

OAB sugere aumento escalonado em alíquota de tributo substituto do PIS/Cofins

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta segunda-feira, 3, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta com seis mudanças no projeto de reforma tributária do governo que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto que unifica o PIS/Cofins.

Entre as alterações está o aumento escalonado da alíquota de CBS devida pelos profissionais liberais,

CONTABILISTA

CPOM: Entenda o que é e sua importância para evitar a bitributação

Quando uma empresa vai prestar serviço para uma outra empresa em uma cidade diferente daquela que está registrada pode ter que fazer um cadastro no município onde está o seu cliente, o Cadastro de Empresas de Fora do Município, ou (CPOM) – Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios.

Isto porque,

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